Comissão quer ações para reduzir impacto ambiental de mina em Quiterianópolis

Durante debate na tarde desta sexta-feira (09/12), em Quiterianópolis, sobre os impactos causados pela exploração de ferro pela empresa Globest na Serra do Besouro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Augustinho Moreira (PV), destacou a importância da negociação entre mineradora e comunidade.

Ele disse que foi a própria comunidade que solicitou o debate, e afirmou que a comissão está acompanhando de perto esta questão. “Espero que os problemas levantados pelos moradores sejam contornados”, disse o parlamentar.

O deputado Nenen Coelho (PSD) destacou que embora “a comunidade queira o investimento da Globest, é preciso ampliar os cuidados com o meio ambiente e com a qualidade de vida da população”.

O presidente do PV em Quiterianópolis, Jorge Macêdo, que levou o tema à AL, acentuou que os moradores reclamam do desmatamento e da poeira levantada pela mina. “Estamos preocupados com a erosão para dentro do rio Poti e queremos garantias da empresa de que serão efetivadas ações práticas para evitar mais problemas”, disse.

O gerente geral da Globest, empresa proprietária da mina, Wei Lip Wu, afirmou que a questão ambiental é também preocupação da empresa e já há recursos para recuperação da área. Ele citou o plantio de mudas para reflorestamento, a construção de canais para contenção das águas do rio Poti para evitar enchentes e que, em janeiro, serão implantados mecanismos para redução da poeira.

Wei Lip Wu disse ainda que em 2012 será implantada em Quiterianópolis, uma fábrica de separação magnética de metal. O geólogo Jonhnath Ricardo, explicou que esse trabalho vai reforçar as precauções para evitar a erosão de sedimentos para o rio e o reflorestamento.

O fiscal da Semace, Antônio Harildes Martins, ressaltou que a mina atende as exigênicas legais. Esclareceu ainda que a implantação de uma passagem molhada, com manilhas, vai resolver o problema do rio Poti.

Técnicos da Comissão a visitaram a mina, na comunidade de Bandarro, onde o ferro é extraído a céu aberto e detectaram problemas ambientais. “A situação do rio Poti, que já estava assoreado, piorou e na época de chuva casas próximas são alagadas. Para o geógrafo Cezário Peixoto, devia haver uma ponte no acesso à mina e não manilhas, “que não vão resolver o problema por conta do peso excessivo dos caminhões”, disse.

O deputado Federal Antônio Balhmann (PSB-CE) destacou a dimensão do projeto da Globest, que “traz para a região uma vocação econômica nova e poderosa, com matéria-prima essencial à indústria mundial”. Balhamann ressaltou a importância da interação entre empresa e comunidade, e defendeu a expansão de um ramal ferroviário até Quiterianópolis, para escoar a produção de ferro e reduzir o tráfego de caminhões.

Também participaram do debate o prefeito de Quiterionópolis, Chico Viana; o vice-prefeito de Novo Oriente, Godofredo Lima; o superintendente do Departamento Nacional de Produção Nacional Mineral (DNPM), Flávio Nobre Fonteles; o presidente da Comissão de Energia da OAB, Pedro César Rocha; e dezenas de vereadores e lideranças comunitárias.

Fonte: Assembleia Legislativa

Asssembleia Legislativa debate segurança pública em Pentecoste

O debate foi uma iniciativa do PV de Pentecoste, requerido por meio do gabinete do deputado Roberto Mesquita. O deputado Augustinho Moreira também participou da Audiência.

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa Social, realizou na tarde desta terça-feira (29/11) Audiência Pública para debater a crescente violência no município de Pentecoste. A reunião realizada na Câmara Municipal uma iniciativa do PV de Pentecoste, requerido por meio do gabinete do deputado Roberto Mesquita (PV).

Mesquita iniciou o debate ressaltando que as frequentes manchetes sobre a
violência não condiz com a história do "povo guerreiro e lutador" de Pentecoste. O deputado analisou que as drogas, sobretudo o crack, é hoje um dos principais vetores da violência. "Esperamos ao fim desta audiência encontrar as soluções para resolver estes problemas".

Já o deputado Augustinho Moreira (PV) afirmou que a situação presenciada em Pentecoste é a realidade enfrentada em todo o estado. O parlamentar lembrou que em 2006, quando chegou à Assembleia Legislativa, o Ceará tinha cerca 13 mil policiais militares e de lá pra cá o efetivo não aumentou na mesma proporção da população. A sobrecarga dos policiais, segundo o Augustinho, torna impossível fazer segurança com qualidade. "Policial não é máquina", exclamou. Outro problema destacado pelo deputado foi a lentidão da Justiça que gera impunidade e estimula a ação dos criminosos.

Compartilhando o pensamento de Augustinho Moreira, o chefe do Departamento de Polícia do Interior, Dr. Jocel Dantas, resumiu que uma das maiores dificuldades enfrentadas em Pentecoste é o efetivo policial resumido. “A Polícia Civil conta com o trabalho apenas do delegado e de três servidores. A Polícia Militar não chega a dez homens trabalhando em apenas uma viatura. Impossível dar conta de um município do tamanho de Pentecoste", assegurou.

Reclamações parecidas foram feitas pelo comandante da PM, subtenente Delmiro Silva, que citou estudo da ONU indicando que o ideal é um efetivo de 1 policial para cada 250 habitantes. “Aqui temos um policial para cada duas mil pessoas”, frisou.

O delegado Breno Fontenele disse que a população está "amedrontada e cala por medo". Pediu, porém, a colaboração de todos por meio do telefone 190. O delegado solicitou ainda a colaboração da imprensa na
conscientização dos populares.

A solicitante da audiência, Luiza Perdigão, secretária da Regional do Centro de Fortaleza, que é natural da cidade, sugeriu a utilização da tecnologia, como câmeras de monitoramento, para ajudar no combate à insegurança.

Representando os jovens do município, o secretário de juventude do PV em Pentecoste, Jamersom Ígor, cobrou políticas voltadas para a sua classe, conforme afirmou a mais atingida pela onda de violência.

A vereadora Valéria Braga destacou que as drogas estão hoje espalhadas em todas as localidades e bairros da cidade. Sugeriu que fossem instalados postos policiais nos distritos e cobrou a volta do programa Pró-cidadania. Participaram ainda das discussões o vereador Zé Cláudio (PMDB), representantes de classes, radialistas e blogueiros da cidade, líderes comunitários, ex-prefeitos, ex-vereadores, entre outros.

AL debate segurança em Pentecoste

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa Social, irá debater nesta quarta-feira (30) a segurança pública no município de Pentecoste. O requerimento é do deputado Roberto Mesquita. A reunião acontece às 14h na Câmara de Vereadores.

No encontro, serão discutidas ações conjuntas das Forças de Segurança Pública para conter a violência no município, sobretudo no que se refere a questões como armas, roubos e tráfico de drogas.

Segundo Roberto Mesquita, é crescente o número de homicídios no município e a polícia tem enfrentado dificuldades para coibir a violência dando uma resposta aos anseios da sociedade. “A expectativa é de que a audiência pública repercuta também ao nível de Governo do Estado, de forma a somar no enfrentamento da situação”, complementa o deputado.

Foram conviados para a audiência, entre outros, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues: o prefeito de Pentecoste, João Bosco Pessoa; o representante do Comando Geral da Polícia Militar, coronel PM Werisleik Pontes Matias; o representante do Comando de Policiamento do Interior (CPI), coronel Sérgio de Souza Costa.

Oposição cobra segurança pública

Deputados criticaram o remanejamento de recursos no Orçamento e pediram mais atenção do Governo com a área

Diário do Nordeste
30 de novembro de 2011

Parlamentares da oposição cobraram, ontem, que o Governo do Estado dê maior atenção às reivindicações das polícias Civil e Militar. Segundo Roberto Mesquita (PV), a situação de órgãos de segurança do Ceará, com sucessivos remanejamentos de recursos, está na contramão dos investimentos que o Governo tem anunciado para outras áreas. Na avaliação do Capitão Wagner (PR), a queda de investimento na Defesa Civil tem causado prejuízos.

Citando dados do Portal da Transparência, o deputado Capitão Wagner criticou os vários remanejamentos de recursos de órgãos de segurança. Segundo ele, foram investidos pelo Estado, neste ano, R$ 12.720,10 no reaparelhamento do Corpo de Bombeiros, quando a Lei Orçamentária previa investimento da ordem de R$ 1.655.003.

O parlamentar reclamou, ainda, que os recursos previstos para aquisição de equipamentos e construção de novas unidades do Corpo de Bombeiros nos municípios de Maracanaú, Itapipoca e Maranguape não tenham sido aplicados pelo Estado.

O deputado Roberto Mesquita criticou que o Governo não venha aplicando os recursos destinados no Orçamento aos órgãos de segurança, incluindo o Corpo de Bombeiros. "Os parlamentares foram sensíveis e colocaram no Orçamento, mas o Governo nada aplicou e provavelmente não vai mais aplicar esse ano", reclamou.

Insatisfação

Segundo ele, negar que está havendo um movimento nas Polícias é "querer tapar o sol com a peneira" e, portanto, o tema precisa da atenção do governador e dos parlamentares para evitar maiores problemas. Isso porque estaria havendo uma insatisfação tanto sobre a questão salarial dos policiais quanto em relação à falta de investimentos.

O deputado Capitão Wagner disse que existem projetos tratando do aumento salarial de policiais na Casa, mas falta o interesse para votá-los. Ele afirmou ainda que a confiança dos policiais no governador Cid está abalada. "O caos está próximo do Estado do Ceará", declarou.

Em contrapartida, o vice-líder do Governo na Assembleia, Carlomano Marques (PMDB), negou a possibilidade de um caos no Estado, afirmando que o governador deverá contratar, até 2014, 8 mil profissionais.

Para Roberto, Ciro Gomes tem feito "amontoado de besteira chegando a mentiras"

Diário do Nordeste
23 de novembro de 2011

"Afirmo que, ultimamente, o ex-governador vem cometendo um amontoado de besteiras e chegando a mentiras". A afirmação foi feita pelo deputado Roberto Mesquita (PV), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa ontem, quando criticou algumas atitudes do ex-governador Ciro Gomes (PSB). O discurso do deputado foi prontamente reprovado por colegas que se encontravam em plenário.

O deputado iniciou o discurso pontuando que sua geração nutria um sonho de ter um Presidente da República cearense, que pudesse concretizar grandes obras para o Estado. Quem poderia encarnar esse sonho, na opinião do parlamentar, seria Ciro Gomes. Porém, na sua avaliação, o ex-governador e ex-deputado federal, tem feito "um acumulado de besteiras".

"Parece um caso clínico. Ele só abre a boca para maltratar e mentir. Se utiliza da verborragia para atacar as pessoas com contundência muito grande", comentou, atestando que talvez Ciro Gomes tenha "problema de andropausa". "Não acredito em alguém que reclama e nada faz para modificar. Foi o mais votado nas últimas eleições e destratou o Congresso", considerou.

Defesa da base governista

A deputada Patrícia Saboya (PDT), após a manifestação de Tin, foi a primeira a defender Ciro Gomes. Ela disse não ter entendido porque Roberto Mesquita levou esse assunto ao plenário, dizendo ter ficado "chocada" com o pronunciamento do colega, avaliando ter sido uma "atitude meio destemperada".

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) pediu a retirada da ata da sessão outros termos utilizados por Mesquita em sua fala, como a declaração de que Ciro estaria na "andropausa". Para o deputado Osmar Baquit (PSD), o Ceará deve muito ao ex-governador Ciro Gomes porque ele teve e tem uma grande importância para a política do Estado.

Os deputados Perboyre Diógenes (PSL), José Albuquerque (PSB), José Sarto (PSB) também defenderam o ex-governador Ciro Gomes, ressaltando a sua importância na política cearense e nacional.

Rebate

Após os pronunciamentos da base governista, Roberto Mesquita voltou à Tribuna e reafirmou as declarações. “Não sou obrigado a concordar com as besteiras que tão saindo da sua boca”. Aqui nesta tribuna, independentemente de gostar ou não, exercerei o meu papel”, disparou, respondendo à deputada Patrícia Saboya (PDT).

O deputado Augustinho Moreira (PV) saiu em defesa de Roberto Mesquita. Para Augustinho, o termo “mentiroso” dito pelo colega de partido para se referir ao ex-governador Ciro Gomes não deve ser retirado dos anais da Casa.

Deputado volta a defender criação de oficina estadual

O deputado Roberto Mesquita voltou a sugerir que o Governo do Estado construa uma oficina para a manutenção e recuperação dos veículos do Executivo. Segundo ele, essa medida representaria grande economia para os cofres públicos.

Desde o início do mandato que Roberto vem criticando o Governo por causa dos altos custos com a frota, e já havia defendido a ideia de criação de uma oficina.

“Esses carros são resistentes e bons para o Estado, mas deveria ser construída uma oficina de manutenção e realizado concurso para que profissionais possam trabalhar na conservação da frota de viaturas. A mais ingênua das pessoas saberia que a economia seria muito grande”, propôs o deputado referindo-se à frota de viaturas da polícia militar.

Coelce terá que apresentar valores da Contribuição sobre Iluminação Pública

A Assembleia aprovou nesta quinta-feira (10/11) requerimento do deputado Roberto Mesquita solicitando que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) apresente os valores da arrecadação com a Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP), discriminando o valor individual por município, com o percentual cobrado de cada um.

“A Coelce é hoje uma empresa privada, para tristeza da população, e vem dando demonstrações de pouco apreço com o cearense. Vem mostrando que só quer sugar do povo do Ceará, e cabe a ela ser a recebedora da CIP, que é a substituta da Taxa de Iluminação Pública”, afirmou.

Segundo Roberto Mesquita, em Fortaleza, só com a CIP se arrecada quase o mesmo valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para ele, a Capital, portanto, esbanja recursos para gastar com iluminação pública, enquanto outros municípios, que também têm a Coelce como agente recebedora, estão vendo da parte da companhia um verdadeiro descaso e desrespeito.

“Não existe nenhum zelo e nenhum apego. Se aquela contribuição não é suficiente, ela deixa ruas e avenidas no escuro. Quero agradecer aos meus pares por terem aprovado esse requerimento, para termos a oportunidade de saber quanto se arrecada no Estado com iluminação pública”, concluiu.

Investimento no Serviluz

Roberto Mesquita pediu uma atenção especial para a comunidade do Serviluz tanto por parte do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Fortaleza. “Quero pedir ao governador que mantenha na área os investimentos que iria fazer quando da vinda do estaleiro; e, a prefeita, que faça a urbanização. É o momento do poder público e municipal se unirem para pagar a conta que tem com o Serviluz”, ressaltou. (AL)

Base aliada está blindado Governo, afirma oposição

Nota de pesar pela morte de José Jacinto de Oliveira

Lamento profundamente a morte do Zé Jacinto, um companheiro de luta, amigo e pessoal da minha maior consideração. Me irmano à sua família nesse momento de dor. Que Deus reserve a ele o lugar que ele fez por merecer enquanto esteve aqui na terra. À família dê a força de superar esta perda irreparável.

Que a morte do Zé Jacinto não fique de graça, e que os governos abram os olhos para a violência que assola nossa Amontada e o nosso estado. Como deputado vou continuar empreendendo todos os meus esforços para que superemos este problema da violência e outras famílias não venham a vivenciar tragédias como a que vive a do nosso eterno Zé Jacinto.

Dep. Roberto Mesquita

José Jacinto de Oliveira era um dos comerciantes mais respeitados de Amontada. Lutou ativamente pela emancipação do município, onde chegou a ser vice-prefeito. Sua mulher, Eliana Jacinto, é atualmente presidente do Partido Verde no município. Foi morto dentro de seu comércio durante um assalto no dia 04 de novembro de 2011. Em discurso na Assembleia, minutos depois, Roberto Mesquita afirmou que "A cidade está de luto com a perda do filho ilustre".

"DESCULPA PARA OBSTRUIR INVESTIGAÇÃO"

"É da natureza do Poder Legislativo assegurar aos parlamentares o sagrado direito de falar a baboseira que bem entenderem para justificar suas posturas, por mais injustificáveis que sejam. Mas algum nível de verossimilhança, no mínimo, há de se desejar que tais argumentos mantenham. Na quinta-feira, a Assembleia Legislativa mandou para o arquivo requerimentos do deputado estadual Roberto Mesquita (PV). Ele desejava obter informações do Banco Central (BC) sobre as empresas credenciadas pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Ceará para operar com o crédito consignado para servidores do Estado. A concessão de tais empréstimos é alvo de suspeitas, envolvendo familiares do secretário-chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho. O discurso governista para rejeitar os requerimentos apelou a aparente formalismo. A base aliada justificou o voto dizendo que a Assembleia não teria prerrogativa de pedir informações ao BC, dada a natureza federal do banco. Conversa fiada pura e simples. Só neste ano, a Assembleia já aprovou requerimentos de informações dirigidos a Ministério dos Portos, Ministério da Pesca, Dnocs, Petrobras, Ibama, Infraero, Secretaria de Aviação Civil, além de vários requerimentos ao Dnit, e outros tantos à Caixa Econômica Federal. Na própria quinta-feira, foi aprovado requerimento do delegado Cavalcante (PDT), pedindo providências à Polícia Civil do Mato Grosso em relação a morte de cearense. Ora, se a União, da qual todos os estados são parte, supostamente não teria de dar satisfação à Assembleia cearense, que dirá o órgão de outra unidade federativa. A realidade é que os deputados dizem a primeira bobagem que lhes vem à mente para justificar a blindagem contra as denúncias e questionamentos ao Executivo".

Nota da Coluna Política do jornal O POVO de 05 de novembro de 2011.

Mesquita cobra aprovação de projeto

O deputado Roberto Mesquita (PV) voltou a cobrar do Governo do Estado aprovação de projeto de sua autoria solicitando que 1% da arrecadação do ICMS seja direcionada a medidas de combate às drogas. Os recursos seriam usados em tratamento de dependentes químicos, apoio às suas famílias e suporte a políticas públicas que diminuam os prejuízos.

Roberto propôs que sua proposta deve ser somada a outro projeto de indicação, já aprovado na Casa, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que determina que toda mercadoria apreendida em poder de traficantes seja revertida em recursos para combater os entorpecentes.

“Eu quis fazer esse registro nesse momento, porque a Assembleia lança hoje o Plano de Ações Integradas de Enfrentamento às Drogas. As casas legislativas, a imprensa e a sociedade vivem já entediadas e assustadas com o assunto. Tédio por não encontrar uma forma de erradicar esse mal, que vem acometendo a nossa sociedade e, principalmente, depois do crack”, afirmou Roberto.

Roberto destaca miséria no Ceará

Roberto Mesquita trouxe a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (03/11) o tema miséria no Ceará. O deputado abordou os dados que revelam que o Estado encontra-se em terceiro lugar em relação ao número de pessoas que vivem na linha da miséria (com renda abaixo de R$ 70).

“Está tramitando nesta Casa a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é onde os parlamentares podem colocar quais são as políticas prioritárias para o Estado. E um fato estranho me chamou atenção depois dessa discussão sobre o 3º lugar em miséria: a Bahia está em primeiro lugar”, informou.

De acordo com o deputado, o Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia é mais de R$ 3 trilhões e o do Ceará é R$ 700 bilhões. Ele lembrou que a Bahia possui uma refinaria, um complexo petroquímico e um turismo muito mais forte e enraizado do que o do Ceará, além de um solo propício à agricultura.

“Nos próximos anos teremos em nosso Estado o advento da refinaria e da siderúrgica, mas esses eventos precisam vir acompanhados de uma divisão de renda. Porque é muito estranho um estado rico como a Bahia ter um número tão grande de pessoas vivendo de forma miserável”, acrescentou.

Roberto Mesquita informou ainda, que o Ceará tem 8,5 milhões de habitantes enquanto a Bahia possui 14 milhões. Para ele, o PIB baiano ao lado da primeira colocação indica que os investimentos estão concentrados em algum lugar e não espalham a riqueza.

Ele defendeu que é preciso aproveitar o momento em que a LOA e o Plano Plurianual estão tramitando e solicitar a nomeação de relatores setoriais e a realização de audiências para que os eixos sejam discutidos e não aconteça uma correria para votar na última semana legislativa do ano.

Em aparte, o deputado Augustinho Moreira (PV) disse que o 3º lugar do Ceará é preocupante e frisou que o Governo do Estado tem feito muitas obras, sim, mas precisa olhar para a melhora das pessoas e oferecer dignidade.

Deputado defende ARIE do Cocó

O deputado Roberto Mesquita defendeu a realização de um debate sobre o Parque do Cocó, em Fortaleza, defendendo sua condição de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). O parlamentar lembrou que, em 2009, quando era vereador, foi apresentado pelo vereador João Alfredo e aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei criando uma área de relevante interesse ecológico nas proximidades do Cocó. As afirmações foram feitas durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19/10). “Tinha sido confeccionado o plano diretor para aquela área, mas ainda faltava a regulamentação da lei de uso e ocupação do solo. E naquele momento a Câmara entrou em efervescência e muitas discussões foram travadas”, lembrou.

De acordo com Roberto, aconteceram audiências publicas com a participação de proprietários de terrenos, que imaginavam ser aquela propriedade sua fonte de renda, e das demais partes interessadas no assunto. “Mas com esses debates, a Câmara aprovou a lei 9.502/09 que determinava que o loteamento hoje chamado de Jardins Fortaleza, seria Arie”, disse.

O deputado informou ainda que, a partir da aprovação da matéria, se iniciou um novo embate jurídico e o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, se pronunciou ontem dizendo que a Constituição Federal afirma ser o meio ambiente um direito fundamental de toda a sociedade e obriga o poder público a criar, por lei ou decreto, em todas as unidades da Federação, unidades de conservação.

Alessander Sales teria esclarecido também que o sistema jurídico brasileiro facilita a criação de unidades de conservação, mas dificulta a sua extinção ou diminuição, pois mesmo para aquelas criadas por decreto, somente se admite qualquer alteração por lei específica.

“O procurador afirmou ainda, que a mirabolante tese da inconstitucionalidade formal inviabiliza a criação de qualquer unidade de conservação do Brasil e torna as existentes ilegítimas, pois quase todas foram criadas por decreto. As restantes, por excesso de zelo ou por omissão do Poder Executivo, por leis ordinárias”, complementou o deputado.

Roberto Mesquita destacou também afirmações de Alessander salientado que parece estar escondido que a Arie em questão foi criada, quase que integralmente, sobre áreas de preservação permanente, protegidas por lei federal que impede a supressão de vegetação e das dunas ali existentes, evidenciando a invalidade da antiga legislação municipal que admitia a utilização destas áreas.

“Quero chamar essa discussão para o campo da política respeitando os direitos dos proprietários, que têm direito de defender o que compram. Mas o interesse público se sobrepõe ao privado. As leis devem ser cumpridas de acordo com sua época e com o tempo, muitas vezes precisam ser mudadas. É preciso levar em consideração o sentimento da cidade de Fortaleza, lembrando que o dano causado será irreversível”, encerrou.

Deputados aprovam iniciativa do Tribunal

Em vários momentos, na Assembleia, surgiram críticas à falta de clareza do Portal do Estado, quanto aos contratos.

Diário do Nordeste

13 de outubro de 2011

A notícia de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou, recentemente, uma inspeção especializada no Portal da Transparência do Governo do Estado animou os deputados que fazem parte da oposição na Assembleia Legislativa. Por várias vezes, esses parlamentares foram à tribuna reclamar sobre deficiências no Portal.

A iniciativa do TCE, conforme noticiou o Diário do Nordeste, é destinada a analisar se a ferramenta está de acordo com a legislação federal que trata do tema, a Lei 13.875, de fevereiro de 2007, que criou e definiu parâmetros para o instrumento. No caso do Ceará, o Portal ficou disponível para consultas a partir de julho de 2008. A intenção do legislador brasileiro foi a de permitir que qualquer cidadão possa acompanhar as despesas da administração pública.

O TCE está analisando como se dá todo o processo de alimentação do Portal para saber se existem mecanismos de controle relacionados à veracidade dos dados publicados naquela ferramenta, assim como analisar se há segurança necessária sobre todas as atualizações nele realizadas.

O deputado Heitor Férrer (PDT) destaca que a decisão do TCE em fazer essa inspeção chegou em boa hora, visto que as reclamações sobre o Portal da Transparência estão se tornando cada vez mais frequentes. No caso do pedetista, não é de agora que ele pede melhorias na ferramenta, mas desde o Governo passado.

Para Férrer o Portal do Governo, de transparente, não tem nada. Ele diz que não consulta mais a ferramenta, porque ela não o satisfaz. Um exemplo, aponta, são muitos aditivos que não apresentam o contrato principal ou o contrário, ou seja, faltam informações.

No caso do pagamento dos fornecedores a queixa é a mesma, os dados são incompletos, dificultando, assim, o controle social sobre a fiscalização das ações públicas, segundo atesta o parlamentar. Férrer disse que nunca fez um pedido formal para que o Tribunal de Contas avaliasse a ferramenta, parabenizando o TCE pela iniciativa.

O deputado Roberto Mesquita (PV) assumiu mandato de parlamentar estadual a partir deste ano e por algumas vezes já foi à tribuna da Assembleia tecer críticas ao Portal da Transparência. Assim como o colega pedetista, Roberto Mesquita garante que o Portal apresenta deficiências nas informações.

Descartados

Requerimentos do parlamentar pedindo informações aos Governo, já foram descartados durante votação no plenário da Casa, sob o argumento da base governista de que essas informações já estavam contidas no Portal da Transparência. Contudo Roberto Mesquita garante o contrário, faltam dados no Portal.

Na opinião do parlamentar o TCE está atendendo um anseio da sociedade. Roberto Mesquita alega que o Portal não é alimentado em tempo real, como dita a lei que criou a ferramenta, e que faltam, por exemplo, contratos realizados pelo Executivo. "O Portal da Transparência deixa a desejar. Via de regra não encontramos respostas para algumas dúvidas e até os técnicos, muitas vezes, não conseguem decifrar o que tem no Portal, pois ele não possui um linguajar fácil", avaliou.

Avanço

Porém apesar das críticas, Roberto Mesquita reconhece que o Portal da Transparência já é um avanço no que pese a acessibilidade da população sobre as ações de Governo, lembrando que, antes dessa ferramenta, não existia nenhum mecanismo que permitisse ao cidadão acompanhar os gastos e despesas do Executivo.

O deputado Augustinho Moreira (PV) pretende criar uma comissão suprapartidária na Assembleia para acompanhar a inspeção que o TCE está realizando no Portal da Transparência. Para isso o parlamentar promete apresentar um requerimento. "Queremos discutir se esse Portal está atingindo o seu objetivo", ressaltou.

Antes da decisão do TCE, já havia sido iniciado um movimento no Estado para melhorar as consultas ao Portal. O Governo Federal, recentemente, orientou a realização de eventos que mobilizem a sociedade brasileira a acompanhar as informações dos portais.

Roberto volta a reclamar da falta de energia e saneamento básico

Em pronunciamento nesta terça-feira (11/10) na Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Mesquita cobrou medidas para resolver o problema da falta de energia e água tratada para os cearenses. Segundo ele, energia e abastecimento de água são metas que nunca serão atingidas enquanto os recursos destinados não forem corretamente aplicados, dificultando assim a erradicação da pobreza. “Tenho certeza que não precisamos mais discutir a necessidade da água tratada, do saneamento ou da energia. Hoje precisamos fazer com que isso se torne realidade”, afirmou.

O deputado reclamou do serviço da Coelce, avaliando que ao invés de contribuir para a iluminação dos municípios, está atrapalhando, “pois a empresa só visa apenas o lucro”. “Conclamo meus pares para juntarmos nossas cabeças e colocarmos um freio na ação desta empresa. As pessoas têm direito de ter sua energia”, reclamou.

Informações da AL.

Em aparte, o colega de partdo Augustinho Moreira (PV) chamou atenção para as empresas que atuam em parceria com o Governo do Estado, apontando a atuação do Instituto Agropolos do Ceará. “Existem vários contratos com o instituto, o que me deixa desconfiado porque a pobreza não diminuiu”, constatou. Ainda de acordo com ele, a empresa faturou R$ 16 milhões e o produtor rural continua desamparado.

Roberto critica governo pelo silêncio no caso dos empréstimos consignados

Assunto que o deputado Roberto Mesquita trouxe à tribuna da Assembleia no início do mandato voltou a pautar a Casa nos últimos dias: os empréstimos consignados para servidores públicos do Estado. O deputado do PV criticou duramente o silêncio do Governo do Estado em relação às denúncias de supostas irregularidades no contrato exclusivo com empresa que opera crédito consignado aos servidores.
Mesquita cobrou respostas do governo. Ele informou que apresentou requerimento solicitando à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) informações sobre a quantidade e o montante das operações efetuadas com crédito consignado, individualmente por empresa credenciada pelo Governo. O pedido foi rejeitado pelo plenário da Casa, fato lamentado por Mesquita.
Roberto argumentou ainda que a segurança das operações de crédito consignado, descontado dos salários, tem despertado a cobiça de instituições financeiras, que “praticam taxas diferenciadas e usam artifício que precisam ficar claros tanto para os tomadores como para os gestores públicos e a sociedade”.
O deputado defendeu que a Assembleia Legislativa investigue o caso. “Creio que, ao final, depuraremos e veremos que nós podemos dar mais e melhor ao funcionário público do Estado do Ceará”, frisou.
Mesquita reclamou do "processo de libertinagem promovido pelas instituições oficiais", no intuito, segundo ele, de auxiliar os bancos que concedem esse tipo de empréstimo. "Os governos criam regras que facilitam com que empresas sejam beneficiadas ou fiquem em pontos estratégicos", afirmou o deputado.
Para o parlamentar, é perversa a política financista implantada pelas instituições financeiras. “Ao final do mês, elas lucram fortunas com o empréstimo consignado", disse.

Para Roberto, intervenção à Oboé foi injusta

O deputado Roberto Mesquita (PV) protestou, durante sessão na Assembleia Legislativa, ontem, contra a intervenção, feita pelo Banco Central (BC), na financeira Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S/A. O deputado manifestou apoio à Oboé Financeira e ao controlador da instituição, Newton Freitas, porque a decisão da autoridade monetária foi injusta e discriminatória.

No seu entendimento, o Banco Central tratou de forma notoriamente desigual o caso da Oboé, uma empresa do Ceará, quando comparado ao episódio do Banco PanAmericano, de São Paulo, no ano passado, que estava com problemas financeiros e nem sequer sofreu intervenção. Já a Oboé, sem problema de liquidez, recebeu um abalo injustificado. "Uma instituição financeira vive do crédito, da boa imagem, e hoje, a Oboé já carrega um prejuízo muito grande por essa injustiça", avaliou o parlamentar.

Para Roberto Mesquita, a Oboé foi "esmagada pelo trator do Banco Central, que não teve pena", alcançando outras empresas financeiras que lhe são vinculadas.

Ressaltou o orador que, em nota divulgada na imprensa, a Oboé afirmou que, com 12 anos de funcionamento, a financeira nunca respondeu por processo administrativo ou sofreu penalidade por parte do Banco Central. A nota informou ainda que o Banco Central realizou fiscalização com base nas demonstrações financeiras em dezembro de 2009, e a Oboé cumpriu todas as recomendações determinadas pela supervisão.

O deputado destacou o trabalho da instituição Oboé, salientando o seu apoio à cultura. "As oportunidades, ali, são dadas para aqueles que não têm o reconhecimento de sua arte, seja no campo da pintura, seja no campo literário", ressaltou Roberto Mesquita.

Por fim, o parlamentar representante do PV sugeriu que o Poder Legislativo estadual e a bancada federal cearense intercedam no caso. "Foi uma intervenção técnica (a do Banco Central), mas com um arranhão para a instituição", comentou. O deputado Moésio Loiola (PSDB) concordou com a indicação do colega para que a Assembleia interceda. No entendimento dele, caberia à classe política verificar, com transparência, o que está acontecendo.

Fonte: Diário do Nordeste

“Cid governa para a exposição e não para a população”

A situação da saúde no Ceará voltou a ser debatida na Assembleia Legislativa pelo deputado Roberto Mesquita, durante sessão desta quinta-feira (08/09). O deputado criticou duramente o descumprimento por parte do Governo do percentual mínimo de 12% de suas receitas para gastos na área estabelecidos pela Emenda 29. Mesquita apresentou dados do Ministério da Saúde informando que o Estado investiu apenas 9,84% entre 2008 e 2009. Para ele, “Cid Gomes faz um governo para a exposição e não para a população”, pois enquanto ostenta belas escolas, um grande centro de feiras e eventos, belos hospitais e policlínicas, não tem valorizado devidamente “a suprema criação divina que é o ser humano”.

“É por isso que vemos o caos que está a saúde no Ceará, as filas no postos de saúde e a emergência do IJF que mais parece uma praça de guerra”, avaliou. O deputado acusou o governo de mascarar números, incluindo indevidamente despesas com saneamento básico e pagamentos de pensões como gastos em saúde para atingir os percentuais constitucionais.

Roberto criticou também o fato do governador Cid Gomes ser um dos maiores entusiastas da criação de um novo imposto para financiar a saúde quando se gaba de ter um caixa bilionário e o Ceará ser um dos estados com maior reserva financeira.

“Sua excelência faz um governo para entrar na história com os retratos das grandes obras de concreto. É preciso que o engenheiro Dr. Cid deixe um pouco de lado o diploma e vá estudar sociologia. Antes de se preocupar com as obras suntuosas é preciso se preocupar com as portas fechadas do Hospital das Clínicas, as filas do IJF, com os bairros sem saneamento e com os seus contemporâneos que padecem agora”, advertiu.

Roberto lamentou ainda a situação dos estudantes da rede estadual que vão fazer o Enem, e estão prejudicados por causa da greve dos professores. O deputado pediu a sensibilidade do governador para resolver o impasse para que os professores voltem imediatamente às salas de aula.

Ouvir Pronunciamento

Vereadores Verdes tomam posse na Câmara de Fortaleza

Carlinhos Sidou e Joaquim Rocha se licenciaram para tratarem de assuntos pessoais. Carlinhos Santana e Eupídio Luiz assumiram cumprindo uma política de rodízio estabelecida pelo PV.

Os vereadores Carlinhos Santana e Eupídio Luiz tomaram posse na Câmara Municipal de Fortaleza, em substituição a Carlinhos Sidou e Joaquim Rocha, licenciados por quatro meses para tratarem de assuntos pessoais.

Após o juramento e assinatura do livro de posse, os parlamentares ocuparam a tribuna da Câmara para fazer o primeiro pronunciamento. “Quero dizer a todos que estarei aberto para dar minha parcela de contribuição para o projeto de Fortaleza onde temos que nos empenhar para diminuir o sofrimento do povo”, disse Carlinhos Santana.

Elpídio Luiz aproveitou a oportunidade para agradecer aos eleitores. Em 2008, ele foi o 5º vereador mais votado do Partido Verde na capital, atrás de Roberto Mesquita (atual deputado estadual), Carlinhos Sidou, Joaquim Rocha e Eron Moreira.

www.pvceara.org.br

Mesquita é contra novo imposto para a saúde

O Jornal Diário do Nordeste registrou o posicionamento do deputado Roberto Mesquita sobre a proposta de criação de um novo imposto para a saúde. Segundo o jornal, edição de 7 de setembro, "a bancada de oposição na Assembleia Legislativa não poupou críticas a iniciativa do governador Cid Gomes em liderar um movimento a favor da criação de um novo imposto para a saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)".

O deputado Roberto Mesquita (PV) diz que uma saída para o financiamento da saúde seria priorizar a aplicação dos recursos provenientes dos impostos já cobrados, em serviços básicos como educação e saúde, deixando o que considera supérfluo, como festas, em último lugar, caso sobrasse verba. Nas suas contas, o valor gasto por mês pelo Estado para a locação de um jato, R$ 430 mil, seria suficiente para melhorar o atendimento do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF).

O deputado destaca que o "impostômetro" instalado na cidade de São Paulo já registrou, somente neste mês, uma arrecadação superior a R$ 970 bilhões, acreditando que no final do ano esse número chegará a R$ 1,4 trilhão. Ele lembrou que, em 2005, a arrecadação de impostos no País era de R$ 732 bilhões.

"Seis anos depois, vamos dobrar a arrecadação de impostos, e mesmo assim querem contrariar a proposta de campanha de Dilma Roussef, que dizia, em outubro do ano passado, que iria aprovar a PEC 29, sem recriar a CPMF", argumentou".

Roberto cobra acompanhamento dos recursos do Fecop destinados à saúde

O deputado Roberto Mesquita criticou a Secretaria de Saúde do Estado pela ineficiência na gerência dos recursos destinados à pasta pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Mesquita apresentou dados de relatório enviado à Assembleia Legislativa dando conta de que dos 150 municípios beneficiados com recursos para ampliação de postos de saúde e Programa Saúde da Família apenas dez concluíram as reformas, outros 131 então em fase de conclusão e nove sequer solicitaram a segunda parcela para a realização dos serviços.

Roberto lamentou que um dos nove que não requereram a segunda parcela seja a sua terra, Amontada. "Eu tenho o maior gosto em subir nesta tribuna para enaltecer minha Amontada, mas hoje venho lamentar a situação de descaso com a saúde na cidade", desabafou. As declarações foram feitas durante sessão da Assembleia nesta sexta-feira (02/09). Roberto apelou para que o Governo do Estado acompanhe melhor os investimentos feitos pelo Fecop, sobretudo na saúde, área que demanda mais atenção pela a sua sensibilidade e pela situação de dificuldade ora enfrentada em todo o Ceará.

Seminário discute Políticas Verdes no Ceará próximo sábado em Maranguape

O Instituto Verde Vida e a Fundação Verde Herbert Daniel (FVHD), instituição ligada ao Partido Verde, promovem no próximo sábado (03/09) o seminário Desafios das Políticas Verdes nos Municípios Cearenses. O evento acontecerá em Maranguape, a partir das 8 e meia da manhã. O Seminário terá a participação do presidente nacional do Partido Verde, deputado federal José Luiz Penna, e contará com a palestra Cidades e Municípios Sustentáveis são Possíveis, proferida pelo secretário do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge.

A FVHD juntamente com seus parceiros desenvolve um trabalho em todo o Brasil no sentido de difundir e capacitar agentes para a implementação de políticas sustentáveis, voltadas principalmente para sustentabilidade socioambiental. O seminário Desafios das Políticas Verdes nos Municípios Cearenses terá ainda as palestra de Estevão Romcy, secretario da Regional IV de Fortaleza, e de Marcos Vieira, secretário de Meio Ambiente de Maracanaú, além das mensagens dos presidentes estadual do Partido Verde, Marcelo Silva, e nacional, José Luiz Penna.

Programação:

· 8:30 - Abertura (Presidente Estadual do PV Marcelo Silva e Presidente Nacional José Luiz Penna).

· 09:00 - Palestra: “Municípios e Cidades Sustentáveis são Possíveis” (Palestrante: Eduardo Jorge, médico sanitarista, ex-deputado federal por quatro mandatos. Secretário do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo).

· 13:00 – Almoço.

· 14:00 - Exposição sobre a "Gestão na Secretaria Executiva Regional IV de Fortaleza" (Expositor: Estévão Romcy, secretário da Secretaria Executiva Regional IV da Prefeitura de Fortaleza e vice-presidente do PV Ceará)

· 15:00 - Exposição sobre a "Gestão Verde de Maracanaú" (Expositor: Marcos Vieira, secretário de Meio Ambiente de Maracanaú e secretário de Organização do PV Ceará).

· 16:00 - Encerramento.

O evento acontecerá na casa de eventos Panela Velha, situado na Rua Stênio Gomes, S/N, Maranguape - CE. Mais informações no site www.pvceara.org.br.

Roberto contesta gastos de R$ 16 mi do Governo do Estado com frete de aeronaves

Os gastos do Governo do Estado com a empresa Easy Taxi Aéreo foram questionados pelo deputado Roberto Mesquita em pronunciamento nesta quinta-feira (01) na Assembleia Legislativa. O parlamentar apresentou dois contratos do Governo com a empresa que juntos somam R$ 16 milhões. “Questiono o valor elevado que o Estado está gastando fretando aeronave com uma única empresa”.

Roberto mostrou que um dos contratos tem início em setembro de 2007 e vai até setembro de 2011, totalizando quase R$ 6 milhões. O outro foi firmado em fevereiro de 2010 vai até fevereiro de 2012 e totaliza R$ 10,3 milhões. Na Avaliação do deputado este dinheiro poderia ser investido noutras finalidades, como na saúde. "É uma grande quantia que poderia estar ajudando o Hospital das Clínicas, por exemplo”, sugeriu.

O deputado informou ainda que o Ceará, só nesse primeiro semestre, arrecadou R$ 3,5 bilhões de ICMS, mais que os primeiros seis meses de 2010. Defendeu que os recursos sejam aplicados em áreas mais carentes da administração, com prioridade para o social e saúde.

Ouça entrevista do Deputado

Deputado cobra retratação de Cid

Durante sessão na Assembleia, declarações do governador sobre salário dos professores foram tema de críticas

A resposta do Governo do Estado à greve dos professores da rede estadual pública vem sendo criticada pelos que fazem oposição à atual administração. Para o deputado Roberto Mesquita (PV), o Executivo tem condições de pagar um melhor salário à categoria, já que distribui "tão fartamente" o dinheiro público para outros fins.

O assunto está repercutindo, inclusive, na Internet. A campanha na rede social Facebook, intitulada "Cid Gomes, doe o seu salário e governe por amor!", já ganhou mais de 19 mil apoiadores.

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, em fevereiro de 2010, o Governo firmou um contrato com uma empresa de táxi aéreo pagando anualmente cerca de R$ 5 milhões "para colocar um jato à disposição" de Cid Gomes. O custo com esse contrato, por mês, calculou Roberto Mesquita, é de R$ 430 mil, para que o governador possa contar com um jato "turbinado e pressurizado".

Custo

Para Mesquita, se o Governo pode contratar um jato ao custo de R$ 5 milhões por ano, então pode aumentar o salário dos professores. Na sua opinião, foram infelizes as supostas declarações dadas pelo governador, segundo ele, postadas no blog da Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc) sobre a remuneração da categoria.

Segundo o deputado, Cid teria dito que "quem dá aula faz isso por gosto e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado". Roberto Mesquita fez um apelo ao governador para que ele se retrate junto aos professores. "Sua excelência poderia dar o exemplo. "Governador, para o senhor ser chamado de Dr. Cid, influiram na sua formação inicial, lá na cidade de Sobral, professores que até se orgulham da sua trajetória de sucesso, e lhe citam como exemplo. Hoje, esses mestres estão entristecidos e envergonhados com suas palavras carregadas de ingratidão e desprezo".

Greve

O deputado Heitor Férrer (PDT) disse que a Assembleia fez um "esforço hercúleo", juntamente com o presidente da Casa, Roberto Cláudio (PSB), que se reuniu com os professores no intuito de acabar com a greve.

Heitor disse que as negociações estavam indo bem quando o Governo, de "maneira insana", resolveu entrar na Justiça pedindo a ilegalidade da greve. "Isso azedou a relação (Governo e professores), além das frases grosseiras e deselegantes".

Para o vice-líder do governo na Casa, Carlomano Marques (PMDB), o governador defendeu que quem escolher a vida pública deve ser por vocação. "A maldade que existe é que querem dizer que o professor tem que trabalhar e não ganhar", alegou, acreditando ter havido um mal entendido entre o que Cid disse e o que "as cassandras de sempre colocaram no complemento da frase".

Fonte: Diário do Nordeste

Declarações de Cid Gomes criticadas por Roberto Mesquita

Roberto Mesquita fez duras críticas ao governador Cid Gomes devido às declarações de que o os professores exercem a profissão pelo amor e não pelo salário e se quisessem ganhar melhor fossem para o ensino privado. O deputado chamou a atenção de Cid de que a formação de todo grande profissional, de qualquer área, tem por trás o trabalho do professor. "Para o senhor chegar onde chegou passou por vários professores lá na sua Sobral, governador".

Roberto alertou ainda para Cid não seguir o caminho de destempero que marcou a carreira política do irmão Ciro Gomes. "Este destempero fez com que o Ceará perdesse a chance de ter um presidente da república. Ainda dói nos nossos ouvidos, governador, aquelas falas: “é um burro”, “é como sal, branco, barato e se encontra em qualquer esquina”, “é um puteiro a céu aberto”, “é um ajuntamento de assaltantes”, proferidas respondendo a um estudante durante entrevista em uma rádio, e referindo-se a médicos e ao PMDB.

"Governador, a nossa vida é como a lua que tem suas fases: ora está bela e viçosa, ora só um traço", aconselhou a Cid Gomes. Roberto defendeu que o imbróglio envolvendo a negociação de melhorias salariais e de trabalho que culminou om a greve que ora fazem os professores seja resolvido o mais rápido possível.

Vereador Erom Moreira destaca posição do PV contra Área de Segurança

O vereador Eron Moreira(PV) fez referência, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30, à aprovação na Assembleia Legislativa do projeto de lei do Governo do Estado que cria uma área de segurança permanente em torno do governador.

Eron enalteceu a posição dos deputados Roberto Mesquita (PV) e Augustinho Moreira (PV) que votaram contra a mensagem. As informações são da Câmara Municipal.

O projeto que cria uma área de segurança permanente foi julgado pelos deputados da oposição como ditatorial. Roberto Mesquita (PV) falou que o mais sensato seria estabelecer como área de segurança o prédio do Palácio de Iracema, que funcionava antes como a sede do Governo.

Informações do O POVO

Base governista está com medo de contrariar chefe da Casa Civil, afirma Roberto

O deputado Roberto Mesquita reagiu à rejeição de requerimento de sua autoria afirmando que a intenção da base governista é não contrariar o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, o qual chamou de "animalzinho batizado que carregou Jesus".

O requerimento solicitava à Casa Civil informações acerca dos gastos com a estrutura como palco, som e luz, utilizada no evento Férias no Ceará, bem como as cópias dos contratos com as empresas vencedoras das licitações. A liderança do Governo argumentou que todas essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência. Roberto Mesquita garante que não.

Roberto denuncia irregularidades e desrespeito nas obras do Metrofor

Denúncias de trabalhadores do Metrofor sobre possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços para a obra foi tema de pronunciamento do deputado Roberto Mesquita na tribuna da Assembleia Legislativa.

Conforme destacou, uma destas suspeitas é o favorecimento de empresas nas licitações realizadas. Citou, por exemplo, o caso de um ex-prestador de serviço que se tornou sócio da companhia vencedora. Roberto Mesquita denunciou também o uso particular de carros locados pelo Metrofor por funcionários da obra e o aumento do valor de contrato de revisão semanal das locomotivas quando uma das linhas previstas foi desativada. "Foi reduzido o número de locomotivas com o fim da linha Sul e por que o contrato passou de R$ 700 mil para quase R$ 1,6 milhão?", questionou.

Outra denúncia que chegou ao deputado aponta que as oficinas do Metrofor estão sendo usadas pelas empresas Jato Clean e SMF, que prestam serviços à obra, e que problemas nos veículos estão sendo mascarados por elas para que as garantias contratuais se expirem.

O deputado assegurou que que vai cobrar esclarecimentos aos diretores do Metrofor. De acordo com o parlamentar, a obra, que se arrasta há 13 anos, já consumiu milhares de reais e tem "matado" diversos estabelecimentos comerciais situados no seu trajeto. "O Metrofor faz vítimas na cidade. Na avenida José Bastos, próximo à Padre Cícero, o trecho se arrasta há mais de 2 anos e pouco mais de 20 funcionários estão trabalhando, num total desrespeito a quem tem negócios naquela área, além do mal que faz ao caótico trânsito da região", atestou.

Roberto Mesquita destaca preocupação com violência na capital

O deputado Roberto Mesquita (PV) lamentou, em discurso esta manhã na Assembleia Legislativa, números apresentados por pesquisa acerca da violência em Fortaleza. Os dados mostraram que em três anos 2.300 pessoas foram assassinadas na capital, sendo que 63% das vítimas foram jovens entre 15 e 29 anos. No mesmo período foram registrados 74.800 roubos e 16.900 casos de lesão corporal. O levantamento foi divulgado ontem pela Fundação da Universidade Estadual do Ceará (Funece).

Para Roberto Mesquita, é preciso uma força conjunta de órgãos públicos e sociedade para o enfrentamento à violência. Mesquita fez referência à informação de que as áreas mais atingidas são Bom Jardim e Messejana, lembrando que até pouco tempo outros bairros, como Fátima e Centro, já enfrentaram períodos críticos e conseguiram reverter a situação. “Temos que ver as políticas exitosas implementadas nestes bairros e levar para os outros locais”, atestou.

O deputado criticou o Governo do Estado pelo o que classificou de distorção nas escalas de prioridade. “Não podemos mostrar uma fortaleza que constroi aquário e faz investimento de quase 400 milhões de reais em um centro de feiras e eventos quando temos questões sérias como estas da violência”. O deputado sugeriu que o governo “dê um tempo” nestes investimentos e priorize o enfrentamento a problemas mais urgentes.

Roberto disse ainda que a pesquisa mostra três preocupações principais: a atuação da polícia militar na coibição aos crimes; o grande número de pessoas querendo fazer “justiça com as próprias mãos”, o que mostra o descrédito com o poder judiciário; e o insucesso das políticas de combate aos crimes e às drogas. O parlamentar pediu que o Governo do Estado acate projeto de sua autoria que cria o Fundo Especial de Combate às Drogas, aprovado por unanimidade pela Assembleia.

Roberto destacou também que Fortaleza se aproxima de dois eventos importantes em que o tema deverá ter ainda mais atenção: as eleições do próximo ano, em que a questão deverá ser “discutida à exaustão” e a Copa do Mundo em 2014, quando a cidade deve estar preparada para se mostrar ao mundo. “Apelo a todos os partidos que tenham assento ao não nas casas legislativas que lancem candidatos no próximo pleito e apresente seus projetos para a cidade”, finalizou.

Roberto Mesquita critica decisão da Comissão de Fiscalização e Controle

O deputado Roberto Mesquita criticou, a decisão da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa em optar pela visita aos órgãos fiscalizadores que estão apurando os convênios entre a Secretaria das Cidades e associações para a construção de banheiros. Para o deputado, o mais correto seria convocar os envolvidos a prestar esclarecimentos na Comissão. Segundo ele, com a decisão, “a Casa está descumprindo com seu papel”. “Não temos cópias dos documentos, dos extratos, de nada envolvido nesse convênio para avaliar as denúncias”, disse.

Roberto disse ainda “mesmo que se enterre a CPI para investigar o desvio dos recursos para os kits sanitários (proposta pelo deputado Heitor Férrer, mas não apresentada por falta de assinaturas) temos a certeza que a forma de se realizar esses convênios deve ser revista, e que a metodologia de aplicação dos recursos envolvidos deverá passar por nova análise”.

Para Roberto Mesquita, “é certo que o governador do Estado não realiza desvios de conduta, mas sim erros grosseiros de aplicação e gestão de recursos”. O parlamentar disse que o governo usa os recursos para “fazer política, agradar os aliados”. Ainda de acordo com ele, a Comissão de Fiscalização “deu um mau exemplo com essa decisão”. “Diminuímos o processo democrático, e demos uma condição de escora para outros poderes”, observou.

Com informações da AL

Roberto Mesquita defende CPI dos banheiros

O deputado Roberto Mesquita defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas fraudes em construção de banheiros em vários municípios cearenses. As obras foram contratadas pelo Governo do Estado em parceria com associações comunitárias.

Roberto defendeu que “esse modelo de convênio entre associações e governos não deve continuar prosperando”, e destacou que a situação está maculando uma "conquista grande da sociedade". Para ele, as associações comunitárias estreitaram os laços das comunidades com o governo, e devem ser fortalecidas, ao contrário do que está acontecendo.

Mesquita sugeriu a publicidade das informações como ferramenta imposta a esses convênios, para deixar a população ciente do que está sendo feito. “Não sabemos quantos convênios foram realizados e nem com quais associações estamos conveniados”, observou, ressaltando a necessidade de um debate maior sobre o assunto. Ainda segundo o deputado, esse tipo de convênio “não acontece apenas com a Secretaria das Cidades”. “A CPI é legítima, e com ela iremos investigar os convênios realizados nesses últimos quatro anos e iremos descobrir mais do que se tem conhecimento”, afirmou.

Sobre o possível afastamento do deputado Teo Menezes, supostamente envolvido nos casos dos banheiros, Roberto disse que seria precipitado, e que o deputado deverá ter todas as oportunidades de defesa para não se punir um inocente.

Projetos de Roberto se destacam na AL

Encerrando o primeiro período da legislatura 2011, o deputado Roberto Mesquita tem se destacado como um dos parlamentares mais atuantes na Assembleia Legislativa. É de autoria dele alguns dos projetos de mais relevância apresentados até agora na Casa.

A primeira proposta de Roberto Mesquita como deputado foi a criação do Fundo Especial de Combate às Drogas, para financiar políticas públicas de combate aos entorpecentes e tratamento de suas vítimas. Roberto já havia apresentado proposta semelhante quando vereador de Fortaleza, em emenda à Lei Orgânica do Município. A proposta determinou que 1% do que Fortaleza arrecada com tributos seja destinado ao combate e prevenção às drogas.

Na Assembleia Legislativa, outra preocupação de Roberto tem sido com o fortalecimento da agricultura. Nesta área, o deputado apresentou projeto para isentar o ICMS dos produtos agrícolas destinados ao consumo na merenda escolar.

Também e de autoria do deputado verde a proposta de criação de um fundo verde, com o objetivo de fortalecer as políticas de preservação e recuperação ambiental. Os recursos virão da cobrança de impostos sobre agrotóxicos comercializados no Ceará.

Conheça os projetos de Roberto Mesquita e participe do mandato com críticas e sugestões.

Roberto Mesquita homenageia os 29 anos da Comunidade Católica Shalom

O aniversário da Comunidade Católica Shalom foi destacado pelo deputado Roberto Mesquita em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (08). A Comunidade completa 29 anos neste sábado, 09 de julho. Roberto enumerou vários serviços prestados pelo Shalom, como albergue para moradores de rua e creche para filhos separado dos pais, além de vários projetos e programas desenvolvidos junto à sociedade.

O deputado afirmou que o grupo desempenha hoje um papel de enorme relevância na evangelização, na renovação carismática e no resgate da dignidade dos menos favorecidos. "É impressionante o que o Shalom faz com tão poucos recursos". Hoje, a comunidade possui uma ampla rede de programas e serviços sociais, tem um sistema de comunicação formado por diversas rádios e realiza um dos maiores eventos do Ceará, o Haleluia.

Roberto fez referência especial aos fundadores da comunidade, Moysés Azevedo e Emmir Nogueira.

O Shalom nasceu de uma promessa feita por Moysés Azevedo durante visita do papa João Paulo II a Fortaleza em 1980. A comunidade teve início em uma lanchonete fundada por Moysés, espaço encontrado para dar início ao trabalho de evangelização prometido ao pontífice. 

Em aparte, o deputado Delegado Cavalcante se juntou a Roberto na homenagem ao Shalom, ponderando que o poder público poderia se espelhar na comunidade para melhorar o atendimento às pessoas.

Conheça melhor a Comunidade Católica Shalom. www.comshalom.org

Assembleia aprova por unanimidade projetos de Roberto Mesquita

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (06/07) dois projetos de indicação de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV). O primeiro trata da criação do Fundo Especial de Combate às Drogas, destinando 1% do ICMS arrecadado pelo Estado para investimentos em ações de combate às drogas e seus efeitos. Já o segundo visa isentar o ICMS de produtos oriundos da agricultura familiar destinados à merenda escolar.

Na justificativa da primeira matéria, Roberto Mesquita argumentou que “o aumento desenfreado do consumo de entorpecentes, notadamente o crack, vem deixando sequelas irreparáveis em inúmeras famílias” e que fundo especial vai “contribuir com o tratamento do dependente químico, bem como com a sua reinserção na sociedade”. De acordo com o projeto, o estado terá disponível R$ 60 milhões por ano para investimento em ações contra as drogas.

A outra proposta do deputado verde aprovada pelo plenário, tratando da isenção de ICMS de produtos como tapiocas, cocadas, bolos e doces oriundos da agricultura familiar e destinados ao consumo na merenda escolar, vai, segundo Roberto, corrigir uma distorção existentes no Ceará. Hoje o estado cobra 17% de ICMS sobre estes produtos, mesmo já tendo desonerado o imposto em diversos insumos, como combustível de avião. “O que o governo está fazendo dá aquela sensação de constrangimento como naquelas situações em que numa conversa a gente deixa de falar com um amigo”, comparou.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e agora aguardam aprovação do executivo para serem transformados em lei. Roberto pediu sensibilidade ao governo para que as propostas entrem em vigor o mais rápido possível.

Dr. Guimarães deverá ser o candidato do PV à prefeitura de Sobral

O deputado Roberto Mesquita destacou em pronunciamento na Assembleia a atuação do colega de partido Dr. Guimarães, que deverá ser lançado pelo PV como candidato a prefeito de Sobral no próximo ano. Dr. Guimarães é o presidente do PV naquele município e primeiro suplente de deputado estadual do PV. Roberto afirmou que "o agricultor e vendedor que virou Procurador da Fazenda Nacional tem muito a fazer pela sua terra, pelo seu torrão".

Em entrevista a jornalista e blogs da região, Dr. Guimarães vem afirmando seus posicionamentos e o do PV. Ao jornalista Hamilton Furtado, o verde garantiu que "O Partido Verde entendeu que é hora de dar um passo à frente". Guimarães assegurou que o Partido terá candidato próprio a prefeito em Sobral, não necessariamente ele, embora a conjuntura aponte para isso. "Entedemos como necessário e estratégico apresentarmos candidaturas a todos os cargos em disputa. Já foi assim em 2010 e será daqui pra frente", garantiu.

Guimarães disse também que é deslantador o fato de há anos não haver embate político verdadeiro em Sobral. Em 2012, segundo afirmou, será diferente com a participação dos Verdes. "Precisamos instigar nossa juventude a participar desse processo. O monopólio de maneira geral é danoso à sociedade", disse se referindo à falta de ideologia política existente em Sobral, município que, nas suas palavras, "sempre foi destaque como celeiro de intelectuais e de políticos de boa cepa".

Confira na íntegra a entrevista concedida ao jornalista Hamilton Furtado.

Deputado aponta solução para assaltos

Roberto Mesquita destacou a necessidade de o Governo do Estado criar políticas mais rígidas para coibir os frenquentes assaltos a bancos, casas lotéricas e agências dos Correios  no interior do Ceará. O deputado defendeu a criação do Batalhão de Fronteiras, já proposto pelo colega Ely Aguiar.

Na avaliação de Roberto, com a criação deste grupamento diminuiriam os assaltos a cidades do interior. O parlamentar lembrou que em várias cidades, como Viçosa do Ceará, Caridade e Apuairés, recentemente foram alvo de criminosos. “Peço, também, que o Governo do Estado se sensibilize e contrate mais segurança para os municípios do Interior, mesmo que seja feita por empresas privadas”, disse durante discurso nesta quarta-feira (06/07).

Crítica a Regime Diferenciado para obras da Copa

O deputado Roberto Mesquita voltou a criticar nesta terça-feira (21) a aprovação da Medida Provisória 527/11, na Câmara dos Deputados, que flexibiliza as regras de licitações das obras dos estádios para a Copa do Mundo de 2014. Mesquita disse que ficou “atordoado” com o novo Regime Diferenciado de Contratações e afirmou que “o novo modelo não vai prosperar”.

Roberto criticou, principalmente, a questão do sigilo acerca dos orçamentos e dos projetos para as obras, que, segundo ele, “vai virar moda em Brasília”. “Não entendo o porquê de não apresentarem esses projetos e seus orçamentos para população”, questionou.

O deputado disse que é preciso rediscutir essa Medida Provisória. “Ela já está dando problema e asseguro que nem o próprio relator estudou a matéria”, completou.

O deputado Carlomano Marques apoiou a crítica de Roberto, ressaltando que é contra o sigilo, principalmente na área da política. “Se não havia dúvidas quanto as obras do Mundial, agora o Governo criou várias”, concluiu.

Deputado quer disciplinar locação e utilização de veículos

O deputado Roberto Mesquita informou nesta terça-feira (31), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que está dando entrada em Projeto de Lei obrigando que todos os veículos utilizados por órgãos públicos oriundos de contratos de locação tenham uma identificação visual. Com isso, o deputado quer propiciar à sociedade o poder de fiscalizar e cobrar a correta utilização dos veículos pagos com recursos públicos. A exceção será para os carros usados pelo serviço de inteligência das polícias.

O líder do PV argumenta que está havendo abusos na utilização de transportes pagos com dinheiro público, principalmente no caso daqueles adquiridos por meio de locação. Na avaliação de Roberto, ocorre hoje o que acontecia antigamente com os carros de placa branca que eram utilizados indiscriminadamente para fins particulares.

O deputado relatou que em cidades pequenas, além do abuso na locação de “carrões” utilizados pelos prefeitos, há casos em que as locadoras permitem que sejam agregados aos contratos carros de terceiros, permitindo “benesses pessoais”, “ferindo os princípios da impessoalidade, transparência e moralidade pública”. “Há casos de carros que são locados em uma cidade e utilizados em outra com uma finalidade diferente”.

A proposta de Roberto Mesquita exige também que todas as informações sejam publicadas em portais da transparência no órgão que o veículo presta o serviço, devendo constar a placa e valor pago mensalmente pelos serviços executados.

Estabelece ainda que as empresas que prestam serviços de qualquer natureza ao Estado, que tenham nos seus contratos a exigência de veículos para a prestação dos serviços, tenham assegurada a identidade visual, para que a sociedade tenha conhecimento de quem presta os serviços e de que aquele automóvel está sendo pago com dinheiro público.

Oficina estadual para dar manutenção à frota

O alto custo de revisão e manutenção das hilux do Governo do Estado voltou a ser questionado pelo deputado Roberto Mesquita (PV). O líder do Partido Verde apresentou um comparativo de preços praticados pela revendedora oficial da marca dos veículos e outras oficinas da Capital, mostrando diferença, em muitos casos, de mais de 50% entre as concorrentes.

Roberto Mesquita voltou a sugerir a criação de uma oficina do Estado para realizar as revisões e manutenções da frota, passando a comprar as peças diretamente de fábrica e a usar mão de obra própria. O deputado cobrou também informações acerca das sucatas de peças substituídas nos consertos. "Não quero de forma alguma fazer divisão, mais chamo este Plenário para debater esta questão, pois podemos economizar muito dinheiro do bolso dos cearenses", afirmou.

Roberto denuncia retaliação do Governo em Viçosa do Ceará

O deputado Roberto Mesquita, líder do PV, foi à Tribuna da Assembleia para reclamar a represália sofrida pelo município de Viçosa do Ceará por parte do Governo do Estado. Na avaliação de Roberto, a gestão do prefeito Pedro da Silva Brito (PSDB) está sendo retaliada por não ser do partido do governador. Roberto denunciou o descumprimento de convênios do Governo com o município para construção de obras de saneamento básico e de um mercado público, na sede do município, de uma adutora na localidade de Lambedouro, além do alargamento da estrada que liga Viçosa do Ceará a Ipú.

Mostrando dados que comprovam a “excelente gestão iniciada com o ex-prefeito Evaldo Soares”, Roberto disse que é injusto o que o Governo está fazendo com viçosa. “Quando o Evaldo assumiu, Viçosa era uma das piores cidades do Ceará. Hoje a prefeitura tem 2.400 funcionários e uma folha de pagamento de 2,35 mi. O município hoje é referência de administração pública e não merece o que o Governo está fazendo”, disparou.

Parafraseando Platão, Roberto disse que “o Estado não deve ser governado pelo mais rico, mas pelo mais sábio”. “Espero que o sábio governador Cid Gomes, que tem uma grande visão estratégica e de planejamento, tenha sensibilidade com o povo Viçosense e restabeleça os convênios que vão beneficiar aquele povo”.

A liderança do Governo se comprometeu em estudar os problemas. Roberto replicou dizendo ser evidente a retaliação e que está na torcida para que os problemas no município sejam imediatamente resolvidos.

Roberto elogia iniciativas do novo secretário de Segurança

O deputado Roberto Mesquita, líder do PV na Assembleia Legislativa, parabenizou o novo modelo de segurança pública adotado pelo Governo do Estado. Roberto afirmou que o secretário “pé de boi”, Coronel Bezerra, está dando as respostas que a população cearense esperava no primeiro governo de Cid Gomes.

Como exemplo de ação prática, Mesquita citou a transformação do Ronda do Quarteirão em polícia comunitária e ostensiva, acabando com a “política de aparência” do governo anterior. “Enalteço sempre a honestidade e a hombridade do antigo secretário Roberto Monteiro, mas o modelo de polícia comunitária implantado naquele momento não era adequado para o Ceará”.

Outra medida aplaudida por Roberto Mesquita foi a ampliação do serviço de inteligência, com o aumento das equipes do Raio de três para 18 unidades, além da revitalização desse serviço nas companhias e quarteirões em todo o Ceará.

O deputado lamentou que a pistolagem ainda seja recorrente no Estado, mas reconheceu o empenho do Governo no combate a este tipo de crime. Alertou, porém, para a “exportação de criminosos” devido ao combate efetivo em Fortaleza, o que estaria provocando uma debandada de bandidos para as cidades do Interior. Como sugestão, Roberto colocou que o Governo deve chamar imediatamente todos os aprovados em concursos e aumentar o efetivo em todos os municípios.

Roberto finalizou o discurso em Tribuna cobrando do governo mais transparência nos gastos com manutenção da frota de viaturas da polícia cearense e sugeriu que fosse montada uma estrutura própria do Estado para este fim, como forma de redução de gastos.

Liberdade de Imprensa

Em aparte a discurso do deputado Ely Aguiar, sobre liberdade de imprensa, Roberto Mesquita afirmou que defende a integral liberdade dos meios de comunicação. “Esta foi uma grande conquista do regime democrático brasileiro. Nós do Partido Verde defendemos esta prerrogativa e combatemos qualquer ação que venha a ameaçá-la”.

Fecop está sendo usado para fins eleitoreiros

A má utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) foi trazida novamente à Tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Roberto Mesquita (PV). De acordo com ele, o fundo está sendo utilizado com fins eleitoreiros, tendo a maior parte dos recursos investidos por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário para projetos como construção de cisternas e liberação de tratores. Estas ações, assegurou Mesquita, são ineficazes para combater a pobreza, principal objetivo do projeto.

O deputado apresentou índices mostrando que, somente em 2010, mais de R$ 104 milhões do Fecop foram destinados à SDA. “Por coincidência o titular da secretaria foi o deputado estadual mais votado nas últimas eleições”, argumentou Roberto reforçando os indícios de utilização do Fundo para fins eleitoreiros.

Roberto lembrou que em 2003, quando o Fecop foi criado através de mensagem enviada à Assembleia pelo então Governador Lúcio Alcântara, o deputado na época Ivo Gomes, hoje chefe de Gabinete do irmão Cid Gomes, foi um dos maiores opositores da proposta, justamente pelo risco dele se transformar em um fundo eleitoreiro.

O parlamentar convidou os colegas a rediscutir o Fecop, pois ele está sendo ineficiente para combater os 52% de pobreza e os 12% de extrema indigência ainda registrados no Ceará. “Apesar de já ter arrecado R$ 1,3 bi desde que foi criado todos os estudos mostram que o Fecop em nada melhorou o índice de desenvolvimento dos municípios”, alertou o deputado.

Mesquita encerrou sua fala dizendo que cabe aos deputados que ora representam os cearenses discutir esta e outras questões, de modo a encontrar maneiras de tornar mais justa a distribuição de renda no Ceará.

Má qualidade da educação se deve aos baixos salários

O líder do Partido Verde na Assembleia Legislativa, deputado Roberto Mesquita, criticou a política salarial do professores do Estado. Para ele, os salários pagos pelo Governo são “indignos”. Roberto lembrou que os professores do Liceu já chegaram a ganhar o equivalente a um desembargador. O atual governo, ao contrário, entrou na Justiça para barrar o piso nacional dos docentes. “É preciso valorizar a figura do professor para melhorar a educação”, disse.

Na avaliação do deputado, o governador Cid Gomes está fazendo uma grande gestão na área estrutural, mas a valorização profissional é desastrosa. “Não adianta de nada construir belas escolas, modelos no Brasil, se não pagar bem aos professores”, contrapôs afirmando que essa desvalorização é uma das principais causas da baixa qualidade da educação no Ceará.

As afirmações foram feitas durante reunião da comissão de Agropecuária nesta quinta-feira (24). O debate sobre educação no campo recebeu o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Edgar Linhares. O professor afirmou que o maior gargalo na educação brasileira é o baixo investimento no setor. “Hoje se gasta menos de 4,5% do PIB com educação. A Finlândia, que tem a melhor educação do mundo, gasta 15%”, comparou.

Linhares explanou ainda que o currículo adotado no campo deve ser reformado, para adequar-se às realidades locais desde o ensino infantil. Ele ponderou que somente com uma educação de qualidade, que prepare profissionalmente e para a cidadania, é possível desenvolver o sertão e fixar o homem no campo.
Dados apontam que os gastos do governo com um homem na cidade é 22 vezes maior que na zona rural. O deputado Roberto Mesquita disse é preciso diminuir a desigualdade entre campo e cidade e dar boas condições de sobrevivência do homem no semi-árido, acabando com o êxodo rural. “A educação é o caminho”, assegurou.

Falta incentivos aos produtores brasileiros, afirma Roberto

O deputado Roberto Mesquita lamentou que o Brasil esteja perdendo competitividade com empresas estrangeiras devido a falta de incentivo do governo aos produtores locais. Na avaliação do deputado, atualmente é mais vantajoso importar da China do que produzir aqui. “Eu conheço um rapaz em Fortaleza que produzia gaiolas para pet shops empregando 60 funcionários. Ele fechou a fábrica e hoje importa contêineres de gaiola da china. A situação já está começando a se repetir com a castanha. Daqui a pouco o governo vai abrir exportação de coco e os produtores daqui vão ter que arrancar seus coqueiros”, previu.

Roberto citou a visita do presidente dos Estados Unidos ao Brasil no último fim de semana, descrevendo Barack Obama como um vendedor que veio aqui defender os produtores de seu país e abrir campo para os negócios deles. “Sempre que um produto brasileiro ameaça a produção lá, eles criam barreiras. O governo brasileiro deveria fazer o mesmo com a China, que está matando nossas empresas”, sugeriu.

A produção agrícola, segundo Roberto, está chegando a um ponto de ser inviabilizada pelos altos custos da produção e baixo valor de mercado. “Todos os países ricos subsidiam a agricultura, ao contrário do que acontece no Brasil”. Roberto finalizou dizendo que o governo brasileiro tem que equilibrar sua balança cambial e se necessário criar barreiras protecionistas, porque com o Real super valorizado as empresas brasileiras estão fadadas a quebrar.

O deputado discursou na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (21).

Deputado encampa luta por trecho suprimido da Estruturante

O deputado Roberto Mesquita cobrou do Governo do Estado a conclusão do trecho da Rodovia Estruturante que liga o distrito de Aracatiara, em Amontada, à sede do município indo até o distrito de Acaraí de Amontada. Segundo informou, o projeto original da estrada, que data do governo Tasso Jereissati, foi alterado, deixando a cidade de fora do traçado da via, que interliga os municípios do Litoral Oeste

A rodovia será de extrema importância para o desenvolvimento do município que sairá do isolamento, argumentou Roberto. Ainda de acordo com ele, a região praiana de Amontada está prestes a ser emancipada graças ao desenvolvimento empreendido pelos distritos de Icaraí, Moitas e Caetanos, que têm um enorme potencial turístico. “Com o desmembramento dessa região, o município mãe vai ter um grande desfalque, e a rodovia viria para suprir essa falta”, explicou Mesquita.

O vice-líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar, se comprometeu a levar o caso à superintendência do DER, e se empenhar pela conclusão da rodovia. Roberto pediu ainda que o Estado implante um mini-distrito industrial na região, aproveitando as águas do açude Missi que está sendo construído em Amontada, para gerar oportunidades de trabalho na área de sertão, carente de investimentos.

A Rodovia Estruturante foi iniciada em 1996, financiada com recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur). A primeira fase ligou Caucaia ao distrito de Barrento, em Itapipoca. A segunda fase seguiu até Aracatiara, em Amontada. De lá deveria ter seguido até a sede de Amontada. A Rodovia Estruturante, também conhecida com CE-085, liga Caucaia a Viçosa do Ceará, com várias ramificações entre os municípios por onde passa.

Informativo Deputado Roberto Mesquita

Carnaval de Aracati

O deputado Roberto Mesquita (PV) engrossou o coro na Assembleia Legislativa a favor da realização do carnaval de Aracati. Na sessão desta quarta-feira (02), o deputado defendeu que o caos na saúde seja sanado imediatamente, para que a festa possa acontecer. “O carnaval de Aracati é auto-sustentável. Se o Governo do Estado disponibilizar recursos para resolver os problemas da saúde, a festa pode tranquilamente ser realizada”, sugeriu o deputado.

Roberto Mesquita afirmou que os deputados são embaixadores do povo da Assembleia, e como embaixador estava transmitindo o sentimento do povo de Aracati. “A presidente da Câmara, Marta Bernardes, me repassou que a população inteira está apreensiva querendo a festa”, disse.

Juntamente com outros deputados, Roberto quer montar uma comissão para discutir o assunto em caráter de urgência. “O carnaval de Aracati já é uma tradição e movimenta a economia da cidade inteira. Não pode deixar de ser realizado”, opinou.

O carnaval de Aracati foi suspenso por decisão da juíza Maria do Socorro Bulcão, até que a prefeitura solucione o caos da saúde no município.

Arapucas do sistema financeiro do Brasil

O sistema financeiro do Brasil está rodeado de verdadeiras arapucas, afirmou nesta quarta-feira (02) o deputado Roberto Mesquita, líder do PV na Assembleia Legislativa. Segundo relatou, as instituições públicas estão “trocando ouro por espelho”, ao cederem aos bancos e financeiras o direito de administrarem empréstimos consignados. O deputado explicou que estas instituições obtêm altíssimos lucros em cima dos empréstimos consignados concedidos aos servidores públicos.

Roberto Mesquita destacou que esse tipo de crédito aparentemente é muito vantajoso, pelos baixos juros cobrados. No entanto, o acréscimo de outras taxas e seguros tornam o empréstimo uma grande armadilha para o credor. Para ter uma ideia de quanto as credoras ganham com o negócio, explicou o deputado, no interior elas saem oferecendo dinheiro até para quem está com o nome sujo na praça. Mesquita citou o caso de um aposentado que contraiu um empréstimo, e tempos depois quando foi pagar não conseguiu saldar a dívida porque não sabia assinar o nome. “Na hora de adquirir o crédito não precisa saber assinar, mas na hora de pagar precisa”, estranhou o deputado, acrescentando que o desejo das financeiras é que a dívida perdure o maior tempo possível e assim poderem cobrar mais e mais juros.

O parlamentar ponderou que o crédito à população é essencial para o crescimento do país. “A atuação do Banco do Nordeste, por exemplo, tem sido fundamental para o desenvolvimento do Nordeste”. Porém é preciso alertar a população, principalmente às pessoas desinformadas, que o crédito consignado praticado por muitas instituições pode tornar um benefício aparente em um grande problema no futuro.

Em aparte, o deputado Carlomano Marques disse que o tema trazido por Roberto é o tipo de debate que engrandece o Parlamento pela sua conotação social, e deve ser aprofundado para o bem da sociedade.

Alerta para os riscos das terceirização da Coelce

O deputado Roberto Mesquita (PV) alertou para uma prática muito perigosa adotada pela Coelce. De acordo com o deputado, a empresa está terceirizando serviços de construção e manutenção de redes elétricas, o que é proibido pela Lei 8987/95.

Roberto explicou que a terceirização pode trazer muitos riscos, já que muitos trabalhadores das empresas contratadas não têm o devido preparo para exercer as atividades. “Eu mesmo conheço pessoas que foram mutiladas enquanto prestavam serviços para a Coelce”, exemplificou.

Mesquita destacou que esta é uma forma de a companhia baratear os serviços, pois se livra de todos os compromissos trabalhistas. Na opinião de Roberto isso é um absurdo, pois a Coelce obteve somente no último ano lucro que deve ultrapassar os R$ 400 milhões. Em aparte, o companheiro de partido, Augustinho Moreira, lembrou que a Coelce lucra atualmente mais que o Banco do Nordeste.

Roberto Mesquita afirmou também que a venda da Coelce foi um péssimo negócio para o Ceará, e que se pudesse voltar no tempo pediria ao ex-governador Tasso Jereissati para não vender a companhia. “A Coelce é hoje uma empresa que não tem nenhum compromisso com o Estado. O seu compromisso é somente mandar os recursos arrecadados dos cearenses para o exterior”, explicou.

A Coelce já foi proibida pelo Tribunal Superior do Trabalho de contratar serviços mediante terceirização. A decisão estabelece que a empresa é a única responsável pela construção e manutenção de redes de energia, não podendo transferir o serviço para outra empresa.

PROJETOS DE INDICAÇÃO

PI 04/2011 - INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PI 62/2011 - INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A ISENÇÃO DE ICMS DE TODOS OS PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR FORNECIDOS PARA A MERENDA ESCOLAR NOS MUNICÍPIOS CEARENSES. PI 76/2011 - DISPÕE SOBRE A TAXAÇÃO EM 5% (CINCO POR CENTO) DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) DOS AGROTÓXICOS UTILIZADOS NO AGRONEGÓCIO NO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUINDO O FUNDO VERDE DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA FORMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTOS

• REQUERIMENTOS 2009
• REQUERIMENTOS 2010

PROJETOS DE INDICAÇÃO

PI 130/2009 - CRIA O HOSPITAL DOS OLHOS, QUE SERÁ ESPECIALIZADO EM PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PI 129/2009 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TEMPORIZADOR NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PI 004/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PARA REFORMA, CONSTRUÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PI 125/2010 - DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PI 122/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.