Na justificativa da primeira matéria, Roberto Mesquita argumentou que “o aumento desenfreado do consumo de entorpecentes, notadamente o crack, vem deixando sequelas irreparáveis em inúmeras famílias” e que fundo especial vai “contribuir com o tratamento do dependente químico, bem como com a sua reinserção na sociedade”. De acordo com o projeto, o estado terá disponível R$ 60 milhões por ano para investimento em ações contra as drogas.
A outra proposta do deputado verde aprovada pelo plenário, tratando da isenção de ICMS de produtos como tapiocas, cocadas, bolos e doces oriundos da agricultura familiar e destinados ao consumo na merenda escolar, vai, segundo Roberto, corrigir uma distorção existentes no Ceará. Hoje o estado cobra 17% de ICMS sobre estes produtos, mesmo já tendo desonerado o imposto em diversos insumos, como combustível de avião. “O que o governo está fazendo dá aquela sensação de constrangimento como naquelas situações em que numa conversa a gente deixa de falar com um amigo”, comparou.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e agora aguardam aprovação do executivo para serem transformados em lei. Roberto pediu sensibilidade ao governo para que as propostas entrem em vigor o mais rápido possível.
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