Deputado contesta formato de escolha de diretores de escolas

O deputado Roberto Mesquita criticou durante pronunciamento nesta quarta-feira (13/06) os municípios que ainda definem os cargos de direção das escolas da rede pública por indicação política. “Não podemos imaginar que escolas ainda tenham processo de indicação de seus diretores por apadrinhamento e não pela liberdade de escolha dos professores e alunos ou pais”, lamentou.

Na opinião de Roberto, a escolha deve ser feita pela comunidade escolar. Ele acredita que isso melhoraria a qualidade de ensino. “Sendo dado aos professores e pais a possibilidade de escolher, seguramente irão imaginar que, ao votar no diretor, estão votando na qualidade do ensino”, avaliou.

O deputado afirmou que o “apadrinhamento político” é uma prática que deve ser abandonada pelos prefeitos eleitos este ano. “Essa situação que persiste em muitas cidades, inclusive, é motivo de discussão na Câmara Municipal e no Executivo em Fortaleza e será página virada. Mas é preciso que isso se propague para todas as cidades do Ceará.”

O parlamentar ponderou que prefeituras e Estado possuem recursos para construir e equipar com qualidade as instituições de ensino, mas ainda há desafios pedagógicos e de gestão a serem superados. “O necessário para essa equação se equilibre é que se dê qualidade ao ensino. É preciso criar ferramentas”, advertiu.

Em aparte, o vice-líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), ressaltou a necessidade de se fortalecer os conselhos escolares. O deputado Fernando Hugo (PSDB) afirmou que a “qualidade física” das escolas construídas no Ceará “é de fazer inveja”. “Estruturas modernas, sala de aula amplas, bem arejadas e iluminadas”, elogiou.

Contudo, o tucano concordou com Mesquita sobre a necessidade de se criar mecanismos de gestão mais eficientes. Ele atribuiu à Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) essa responsabilidade. “A Seduc tem obrigação de fazer o acompanhamento para que as coordenações tenham senso pedagógico. Não dá para continuar aluno terminando ensino fundamental sem saber ler o básico”, pontuou.

Informações da AL

Mesquita quer todos apoiando a refinaria

O deputado Roberto Mesquita (PV) convocou a bancada estadual e federal cearenses para que, unidas, possam cobrar agilidade na instalação da refinaria Premium II da Petrobras, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Conforme o parlamentar, há um impasse que está atrasando o início das obras: o Plano Básico Ambiental (PBA).

Somente com a posse desse documento a Petrobras terá licença para a instalação da refinaria. Mas, conforme o parlamentar, a Fundação Nacional do Índio (Funai) devolveu o Plano Básico Ambiental à Petrobras, pedindo mais informações para que a análise técnica seja emitida pelo órgão federal.

Roberto Mesquita explicou que o documento trata da avaliação da Funai acerca da área onde será instalado o empreendimento e os impactos às duas comunidades indígenas que vivem naquela região, no caso os Tabepas e os Anacés.

Ele deixou claro ter respeito pelos indígenas, mas que na verdade naquela área do Porto do Pecém, não existe nenhuma tribo de índio afetada por conta do Complexo. "A refinaria envolve o sentimento do Ceará. Estou sugerindo que nos unamos em um conjunto os 46 deputados estaduais com os 22 deputados federais e os três senadores para que consigamos uma audiência com a Funai e vençamos a burocracia", destacou.

Marcha
Ele defendeu ainda que os parlamentares promovam uma marcha até a Funai, para pressionar a liberação da documentação para as obras da refinaria. "Não vamos pedir a nenhum representante da instituição que venha até a Assembleia, mas vamos até a Funai. Se necessário, iremos acampar para sair de lá com o papel", pontuou.

Na opinião dele, "não é possível que a Funai exerça um controle sem ouvir quem mais interessa: o povo do Ceará. Vamos propor que tiremos um encaminhamento, porque esse é o momento", sugeriu. Segundo Roberto Mesquita, são 8,5 milhões de cearenses que precisam da obra para alavancar o desenvolvimento. Além disso, ele aponta que as grandes impulsionadoras do Porto do Pecém serão a refinaria e a siderúrgica.

Valorização

Outro problema enfrentado, cita, é a supervalorização dos terrenos naquela localidade. Ele diz que em 1997, a área do Pecém foi declarada de utilidade pública, porém afirma que muitos promoveram a especulação imobiliária da região. Por conta disso, destaca, o Governo enfrenta dificuldade na desapropriação de área por conta da especulação imobiliária, terrenos que custavam R$ 5 mil passaram a valer R$ 80 mil.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB), concorda. No seu entendimento o "desenvolvimento bate na nossa porta" e é necessário tomar uma atitude urgente em defesa povo cearense: "ir até a Funai e exigir que se resolva essa situação", defendeu.

Diário do Nordeste

Roberto Mesquita comenta anúncio de Cid Gomes sobre aquisição de navio

O deputado Roberto Mesquita comentou nesta terça-feira (08/05) o anúncio do governador Cid Gomes da aquisição de um navio para o Estado do Ceará com capacidade para transportar cinco mil veículos. "Temos aqui o convencimento que essas políticas implementadas por Cid Gomes são políticas muito fortes e serão petrificadas, assim como foram as do governador Tasso Jereissati", afirmou o deputado.

A informação foi passada pelo governador na última sexta-feira (04/05), no Plenário 13 de Maio, durante o lançamento do Pacto pelo Pecém. Na ocasião, o governador informou que enviará uma mensagem para a Assembleia Legislativa com o objetivo de modificar o nome da Empresa Ceará Portos para “Ceará Portos e Cabotagem”. Na avaliação de Roberto Mesquita, o governador deve trazer uma montadora de veículos para o Estado.

No entanto, o parlamentar alertou para os cuidados que o Governo deve tomar com a contrapartida que a empresa deverá exigir para a sua implantação no Ceará. Ainda seu pronunciamento, Mesquita elogiou o caráter "ousado" e "desenvolvimentista" de Cid Gomes, mas reclamou que o governador Cid Gomes "inverte prioridades" em sua gestão. "Há, por parte do governador, uma vontade de fazer o Estado crescer, e creio que em algum momento ele inverte as pautas", considerou o deputado. Como exemplo, o parlamentar destacou a necessidade de investimentos em saneamento básico por parte do Governo do Estado. "Se cuidarmos do saneamento básico, estaremos cuidando da saúde", frisou.

Informação da Assembleia Legislativa

Mesquita rebate críticas de Ciro Gomes ao PV

O deputado Roberto Mesquita criticou duramente o ex-deputado Ciro Gomes, em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (19/04). As críticas vieram em resposta a afirmação do ex-deputado de que a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, está bancando o PV na oposição ao governo Cid.

Mesquita desafiou Ciro a comprovar que ele e Augustinho Moreira, companheiro de bancada, são mantidos pela prefeita. Para o parlamentar, o irmão do governador quer destruir a trajetória política dos deputados e do Partido Verde. Roberto disse inclusive, que juntamente com Augustinho Moreira, foi contrário a manutenção da aliança do PV com o PT, mas foram votos vencidos dentro da sigla.

Mesquita criticou ainda a atuação de Ciro Gomes na Câmara dos Deputados, onde “faltou muito e não apresentou nenhum projeto relevante”. Afirmou que Ciro não tem moral para nenhuma acusação, porque foi mantido financeiramente quando estava no ostracismo por um contrato de consultoria arranjada. “Ele está precisando de um “internamento” para se desintoxicar de tanta ruindade”, disparou Mesquita.

Repercussão

Roberto Mesquita chama Ciro de "desocupado" e é repreendido por base aliada (O POVO)

Aliados reagem às críticas de Mesquita (Diário do Nordeste)

Mesquita quer ouvir secretário sobre caso dos consignados

Apesar de o secretário do Planejamento, Eduardo Diogo, ter assegurado que os documentos enviados pela empresa Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC) ao Governo, já estejam à disposição de todos os órgãos de controle, por enquanto, os deputados estaduais afirmam que ainda não tiveram acesso ao conteúdo deles. Na última sexta-feira, o Governo do Estado do Ceará oficializou a decisão de rescindir contrato com a empresa ABC.

O deputado Roberto Mesquita (PV) é um dos que querem ter acesso a documentação. Ele disse não ter sido informado de que essas informações estão disponíveis para a Assembleia Legislativa. Mas além de verificar o que a ABC enviou à Seplag, o parlamentar deseja que o secretário explique a questão dos consignados na Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia.

"A Assembleia, a meu ver, não pode tomar outra atitude que não seja chamar o secretário do Planejamento para explicar, na Comissão de Fiscalização, o que esta acontecendo nos consignados", pontuou, alegando que o Legislativo estadual não pode ser omisso para com seu dever de fiscalizar o Executivo.

Segundo Roberto Mesquita, faltam ainda muitas explicações por parte do Governo, como o porquê "de tanto descaso" para com o assunto, mesmo depois de várias denuncias terem sido feitas na tribuna da Assembleia. Outro questionamento é o fato de o Governo não conhecer as relações particulares entre empresas que faziam a ponte entre os servidores e as instituições bancárias para a garantia dos empréstimos.

"Isso é de domínio público. Em cláusula contratual está posto que as empresas que prestam serviços (na garantia dos consignados) devem ser credenciadas pela ABC e cadastradas pela Seplag", destacou, criticando a postura do secretário que prometeu punição caso as denuncias feitas sejam apenas reflexos de "discursos vazios".

Explique

De acordo com o deputado Heitor Férrer (PDT), por enquanto, ele não teve acesso a qualquer informação de que essa documentação passada pela ABC está à disposição dos parlamentares. Para o pedetista, esse assunto não se encerra agora. Assim como Roberto Mesquita, Férrer também defende que o secretário Eduardo Diogo explique à Assembleia o que o Governo já apurou até o momento sobre os consignados.

O líder do PT-PSB na Assembleia, deputado Welington Landim (PSB), também concorda com a ida do secretário ao Legislativo. Ele argumenta que o governador já deixou claro estar aberto para as explicações, por isso não vê nenhum impedimento para que Diogo trate do assunto com os parlamentares.

Diário do Nordeste

Falta d'água preocupa deputado

O deputado Roberto Mesquita (PV) cobrou ontem, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, uma maior atenção para o problema da falta de água no Interior do Ceará. A chamada seca verde, de acordo com o parlamentar, precisa ser debatida, pois traz enormes prejuízos para o homem do campo, e um dos reflexos da seca, destaca, é o êxodo rural.

Recentemente, o deputado Cirilo Pimenta (PSD) da mesma tribuna do Legislativo estadual, advertiu as autoridades estaduais e federais para o problema que já está prejudicando o homem do campo e também a pecuária leiteira cearense, em razão da dificuldade para a alimentação do rebanho bovino.

Segundo Roberto Mesquita, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) já estima uma perda de 45% da safra. O deputado alerta que isso já é motivo suficiente para que as autoridades venham a discutir como vai ser a vida do homem do campo no segundo semestre, ou seja, a necessidade de mais uma vez depender do carro-pipa devido a falta de água e os poços que ficam salinizados.

Roberto Mesquita avalia que já dispomos de tecnologia suficiente para resolver o problema da seca que afeta, principalmente, o Nordeste do País. Uma prova disso, aponta, são locais que dispõem de menos condições para a agricultura, como Israel, e possuem tecnologia suficiente para garantir produção durante todo ano, questionando porque o mesmo não pode ser feito aqui.

Inseridos

"Nós já sabemos que tempos secos chegam. Por mais que tenham tentado resolver, esse problema ainda continua. Estamos inseridos em um mundo onde a tecnologia e a informática fazem milagres, então devemos discutir o porquê de não conseguirmos resolver essa situação grave", declarou.

No caso da salinização dos poços de água, o deputado aponta já existir mecanismos para dessalinizar a água e deixá-la pronta para o consumo, com o custa mais barato do que muitas políticas. Em muitas regiões, destaca, o problema não é nem a falta de água, mas a salinização.

Roberto Mesquita avalia que para alguns, é bastante interessante que o sertão continue pobre e dependente de água, pois assim os "currais" são formados. "Foi assim que muitas pessoas conseguiram se manter no poder", opinou. Ele criticou a atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Segundo o parlamentar, quando a Sudene foi implantada, houve uma grande expectativa, porém logo foi percebido que a ação do órgão não chegava ao homem do campo, pois só quem tem acesso são os "magnatas".

Na avaliação do parlamentar, um empreendimento que vai ajudar bastante o Nordeste é a Transposição do Rio São Francisco. A obra já recebeu crítica de alguns parlamentares, como do deputado Welington Landim (PSB), por ainda estar caminhando a passos lentos no Ceará. Roberto Mesquita defende que se deve exigir o término da obra, pois analisa que a Transposição é "um dos vetores que vai fazer com que a seca não aflija tanto o cearense".

Outros deputados também já manifestaram suas preocupações com a irregularidade da fase invernosa. Em alguns locais, dizem, cearenses já estão sendo ameaçados com a falta de água para o consumo, reclamando uma urgência providência para a distribuição por carro-pipa.

Diário do Nordeste

Parceiro bom é aquele que faz advertências

Posição do Governo, no caso dos consignados, mostra a diferença de pensar entre o Executivo e sua base

Os deputados estaduais Augustinho Moreira (PV), Heitor Férrer (PDT) e Roberto Mesquita (PV), qualquer que venha a ser a decisão de Governo no caso dos empréstimos consignados para servidores estaduais, prestaram um relevante serviço ao Estado e considerável ajuda aos barnabés tomadores do serviço. Além do mais, também deram uma demonstração do quão é importante uma oposição para todo e qualquer gestor público.

Prefeitos, governadores e presidente precisam de oposição nas respectivas Casas legislativas. Não aquela do "quanto pior melhor", posto ser simplesmente destrutiva, mas aquela construtiva, do questionamento, da cobrança, da contestação, enfim, daquela que está atenta às ações governamentais. Uma oposição limpa com a qual o gestor termina por produzir mais e melhor para o bem comum.

Infelizmente, com a cultura política de hoje, os governistas, em sua quase totalidade, são subservientes. Porque têm essa postura, não são chamados a discutir as ações e atos do Governo e por isso dizem amem a tudo que alguém diz ser interesse do chefe. Assim, é hoje no Legislativo estadual, obrigando o governador, como no momento atual, ter que agir, diretamente, arrostando desgastes pessoais, só pela ineficiência da base aliada.

Argumentos

As suspeitas sobre os negócios relacionados aos empréstimos consignados surgiram, na Assembleia, por provocações dos três deputados aqui citados, ainda no ano passado. Vários foram os pronunciamentos e tentativas de aprovação de requerimentos pedindo informações sobre o caso. Os governistas, mesmo sem argumentos, provando não estarem ali para ajudar a governança, mas apenas para dizer o sim agradável, embora sem lhes ter sido pedido, tentaram desqualificar o discurso da oposição e negaram todos os pedidos de informações.

O governador agiu diretamente no caso por provocação do deputado Heitor Férrer. Cid Gomes, questionado pessoalmente sobre os empréstimos, em visita que fez à Assembleia, no fim do ano passado, pediu ao deputado documentos de sua denúncia. Ele os levou ao Palácio da Abolição, nos últimos dias de dezembro, e inclusive, recentemente, chegou a cobrar uma resposta oficial do Governo.

Na semana passada, a revista Época fez uma matéria sobre empréstimos consignados em vários Estados e destacou o caso do Ceará e da Paraíba, citando, em relação a este, o nome do deputado federal Mário Feitoza (PMDB), como um dos operadores dos empréstimos ali. E no Ceará, o secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho.

Convincentes

A Secretaria do Planejamento do Ceará, na última quarta-feira, por ordem do governador, publicou uma nota oficial dando prazo de 24 horas para a empresa ABC, ganhadora da licitação para trabalhar com os consignados, dar explicações convincentes sobre o denunciado. A empresa cumpriu o prazo, mas não deu as informações que satisfizessem ao Governo, como respondeu o secretário de Planejamento Eduardo Diogo, imediatamente após a nota da ABC.

O posicionamento do Governo deixa menor ainda sua base aliada. Tivessem os deputados governistas mais zelo pela administração, não teriam deixado a situação chegar aonde chegou. Tivessem buscado informações sobre o processo de concessão dos empréstimos não teriam feito os discursos inconsistentes que fizeram. Tivessem aprovado os requerimentos pedindo informações oficiais à secretaria de Planejamento, tudo, por certo, já estaria esclarecido.

Quais discursos terão os governistas se o desfecho desse imbróglio for a sustação do contrato com a tal ABC, como deixou implícito o secretário do Planejamento, na nota que distribuiu na última quinta-feira, quando, também, ficou registrado haver dúvidas sobre a seriedade emprestada pela empresa ao dar seus esclarecimentos.

A oposição merece respeito em todas as suas manifestações. Os governistas precisam saber que parceiro bom é aquele que faz advertência ao outro, com coragem de divergir, de cobrar, sugerir, enfim, é aquele que respeita e se faz respeitar na relação de bem servir. Respeitando a oposição, os parceiros precisam lhe dar ouvidos, responder suas indagações e dúvidas, ser transparente, também para com ela.

Transparência

O episódio dos consignados, mesmo sem ter chegado ao fim, já oferece lições para os deputados, aliados e de oposição. Os governistas precisam, sim, defender as políticas do Governo, conhecendo-as plenamente de modo a ter argumentos técnicos e políticos para responder às críticas da oposição.

O Governo, sabemos todos, comete erros, até involuntariamente. E não é correto desconhecê-los apenas por terem sido apontados pela oposição. Ao contrário. Da advertência, crítica ou protestos dela é que o governante pode fazer as correções necessárias naquilo que antes não havia notado.

Os legisladores governistas, em todas as esferas de Poder, a partir do mês de maio, talvez até pelo comportamento que têm em relação aos requerimentos que pedem informações aos executivos, perderão força, se as têm por negar pedidos da oposição. É que entra em vigor a Lei Nº 12.527 reguladora do "acesso a informações", previsto na Constituição Federal.

Pela nova legislação, estão obrigadas a fornecer as informações solicitadas todos os órgãos públicos "integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e Ministério Público".

E mais, "as autarquias, as fundações públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios". O próprio Estado do Ceará, Poder Executivo, já está se preparando para atender ao que determina a nova legislação federal.

Edison Silva

Editor de Política do Diário do Nordeste

"O ABOLIÇÃO PISCOU"

A certeza de ser um eterno aprendiz leva-nos a imaginar que podemos mudar nossas posições e atitudes, desde que não se tenha compromisso com o erro, inclusive os nossos.

O crédito consignado necessita de uma ferramenta para controlar a margem consignável e, neste aspecto, o “cartão único” cumpre sua função de maneira moderna, ágil e inovadora.

A “inteligência” do cartão escondeu o desvio de finalidade logo no seu nascedouro. O edital de licitação da concorrência tipo “melhor técnica”, além de privilegiar itens direcionados, dando-lhes uma pontuação maior, ainda deixava a porta escancarada para bons negócios, quando exigia compromisso pecuniário fixo, liberdade para a vencedora intermediar os empréstimos e outros acessórios. Cabendo à fiscalização um aparente papel de espectador.

Por contrato com o Estado, inicialmente só o Bradesco tinha o privilégio de fornecer o crédito consignado, e dada a voracidade do nosso grande banco (lembrem-se da CPI dos precatórios), aliado a facilidade contratual que tinha a ABC, criou-se uma aliança, onde os participantes chegaram ao céu sem precisar morrer. Os funcionários públicos ficaram com esta obrigação.

Os garotos do “Vale do Abolição”, que já haviam se “unido” para não perder tudo na defeituosa concorrência, esbanjaram criatividade. Aceitaram um “cabeça”, que no Estado abriria as portas, e passaram a criar empresas para receber fabulosos lucros. Promus, CCI, Agora, Pedra Grande, Espírito Santo, MCF...e até a Quando.

O Bruno, responsável pela ABC, assinando pela Promus, que tem como sócio o Valadares, descredencia a parceira de primeira hora, a Bom Crédito. Aí veio a tona o conhecimento da engrenagem montada.
Iniciou-se a Operação Blindagem, com total apoio do Governo. Requerimentos de pedidos de informações, CPI, audiência pública, ao Banco Central, nada passava. Aparecer em jornal, café requentado, ignorância matemática, hienas ensandecidas, dor de cotovelo, legitimidade contratual, foram às expressões usadas para contrapor as argumentações daqueles que prometiam de joelhos se penitenciarem no centro do plenário, caso estivessem errados.

Mas, menino! Bastou a Revista Época sinalizar que estava…surgiram as 24 horas esclarecedoras que, pasmem, a ABC não disse nada, a Seplag blá, blá, blá…,mais uma semana.
O Governo e os garotos não têm mais saída. Cada um vai ter que debandar para seu canto. Descartem as outras opções.

A Casa do Povo deve corrigir o erro inicial, fiscalizar o valor das comissões pagas e forçar o grande banco do hemisfério norte a renegociar todas as dívidas com juros menores, e, ainda devolver as comissões pagas aos milionários garotos de vida fácil para os suados barnabés.

Ah, antes que me esqueça, com a palavra o Ministério Público.

Roberto Mesquita - Partido Verde.

Roberto Mesquita defende devolução de lucros dos empréstimos consignados

O deputado Roberto Mesquita (PV) defendeu nesta terça-feira (10/04) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar as supostas irregularidades envolvendo agentes financeiros responsáveis pela administração dos empréstimos consignados a servidores do Estado. O parlamentar quer uma investigação que leve bancos e corretoras a devolverem os lucros auferidos com as operações.

“Precisamos trazer o Bradesco a essa Casa para que devolva ao funcionário público o dinheiro que ajudou a espoliar”, disse, apontando que o banco estaria cobrando juros acima do que é praticado no mercado, por meio da Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC), que, por sua vez, subcontratou a empresa Promus para gerenciar os consignados. “Não podemos nos furtar de ir atrás daquilo que foi tirado”, assinalou.

“Não podemos permitir que o banco incentive uma operação dessa natureza, formando contrato de exclusividade, e que não permita ao funcionário taxas diferenciadas”, frisou Mesquita, ponderando que os parlamentares defensores da CPI não querem “a cabeça de ninguém”, mas “desarticular um esquema perverso que está espoliando o servidor”. Ele sugeriu que o contrato firmado pelo Estado com esses agentes financeiros seja desfeito. “Que haja competição e a melhor taxa prevaleça.”

Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) disse que a subcontratada Promus foi criada em 2005 com um capital de R$ 20 mil e hoje é a nona maior pagadora de ISS à prefeitura de Fortaleza. “Não produz um biscoito. É apenas uma intermediária. Uma espoliadora. Não há outro caminho que não uma CPI”, defendeu.

Já o deputado João Jaime (PSDB) comparou as taxas de juros cobradas dos servidores do Ceará, que superam 2,5%, com a que o Banco do Brasil passará a cobrar, inferior a 1%. Ele defendeu que o servidor tenha liberdade de escolher corretora e banco para adquirir o empréstimo. O deputado Fernando Hugo (PSDB) informou que a Comissão de Defesa do Consumidor, por ele presidida, está trabalhando junto ao Decon para fazer uma revisão dos contratos, com base no Código de Defesa do Consumidor.

O vice-líder do Governo, deputado Carlomano Marques (PMDB), disse que vai “mostrar, dentro da lei, que não se pretende defender servidor público, mas prejudicar um secretário de Estado”. “Essa é a intenção”, afirmou.

Agência AL

Roberto Mesquita recebe pela segunda vez a comenda "Melhores da Política"

O deputado Roberto Mesquita foi um dos agraciados na manhã desta segunda-feira (26/03) com o prêmio “Os Melhores da Política e da Administração Pública e Social do Ceará”. Esta e a segunda vez que Roberto Mesquita recebe a comenda. Em 2010 ele foi reconhecido como um dos quatro melhores vereadores do Ceará, quando ainda ocupava uma bancada na Câmara de Fortaleza.

A entrega da comenda foi realizada durante evento no Centro Multiuso do Edifício Deputado Euclides Ferreira Gomes. Esta foi a 9ª edição do evento. Em 2011, 32 políticos e gestores que se destacaram em suas áreas de atuação foram homenageados.

A premiação, que acontece desde 2003, é promovida pelo comunicador Roberto Farias. Os agraciados são indicados e avaliados por uma comissão julgadora formada por políticos, empresários, jornalistas, presidentes de associações, de sindicatos e de órgãos municipais e estaduais. Os premiados também receberam votos pelo site do evento na internet.

Roberto Mesquita na propaganda do PV

Protesto contra aliados de Dilma

Diário do Nordeste, 16 de março de 2012.

O deputado Roberto Mesquita (PV) declarou, ontem, durante discurso na Assembleia Legislativa, total apoio ao Governo da presidente Dilma Rousseff. Ele se solidarizou com a presidente da República, devido aos últimos episódios ocorridos em Brasília, no Senado. Quarta-feria, dia 14, o PR rompeu com o Governo alegando estar insatisfeito com o tratamento recebido.

"Vimos o PR deixar o Governo porque a presidente não deu um naco do Governo, ou seja, um ministério. Será que é justo isso que está acontecendo numa época de transformação?", questionou o parlamentar. O PR, embora tenha um dos seus filiados à frente do Ministério dos Transportes, desde a queda de Alfredo Nascimento, mas não está satisfeito, alegando que o filiado não foi indicado pela agremiação.

O PR não é o primeiro partido aliado a reclamar mais atenção do Governo de Dilma Rousseff. No início do mês, mais de 50 deputados federais do PMDB entregaram ao vice-presidente do País, Michel Temer, um manifesto reclamando da relação do Governo Federal com as bases e de "tratamento injusto" e "desigual", dizia o documento.

Cargos

Na avaliação do parlamentar, é tempo de parar e pensar se esse modelo político vigente está atendendo ao povo. Ele se referiu às alianças feitas em torno de um governo que, para mantê-las, é preciso distribuir cargos. "Será que é justo o governante dividir o poder até com quem não confia? Será que ela (Dilma Rousseff) não poderia libertar a população desse modelo corruptor, que precisa ser mudado?" perguntou.

O deputado espera que a presidente não se intimide com esse tipo de atitude, que considera ser uma forma clara de chantagem. Ele analisa que Dilma Rousseff vem fazendo mudanças na máquina pública e conta com o apoio irrestrito da população, talvez por isso, considera, ela venha obtendo um nível de aceitação popular até maior do que o ex-presidente Lula conseguiu, que, ao seu ver, foi um "ícone da popularidade".

"Dilma, não se intimide com o que está acontecendo no Congresso Nacional. Você está coberta com o manto sagrado do apoio do povo", declarou Mesquita, considerando que aliança não pode servir de escravidão. "Que ela exista em cima de propósitos e programas de governo", defendeu.

Roberto Mesquita avaliou ainda que esse momento político merece profunda discussão. No seu entendimento, ao fazerem chantagem, os partidos acabam afirmando que a aliança é simplesmente fisiológica e não tem como objetivo os interesses da população.

Eleitoreiros

Ele deu como exemplo o caso do Ceará. Governador e prefeita unidos em torno de uma aliança que julga ter apenas interesses eleitoreiros. Isso ficou claro, reflete, quando a prefeita disse que o PT passará a fazer oposição ao governador caso ele não venha a apoio o nome indicado pelo PT, para concorrer à Prefeitura de Fortaleza.

O deputado Antônio Carlos (PT), líder do Governo na Assembleia, rebateu a crítica. Ele disse que reiteradas vezes já deixou claro que a aliança entre PSB e PT não é feita ao sabor de interesses pragmáticos, nem eleitoreiros. Ele argumenta que essa união está sendo responsável por grandes modificações que vem ocorrendo na Capital e no Estado. "Escolas de qualidade, melhoria de vida dos agricultores, entre outras ações. Isso é fruto de parcerias sólidas", disse.

O deputado acredita ter se tornado rotineiro na Assembleia o debate eleitoral. Ele disse ser normal que esse tipo de discussão seja feita no Legislativo, já que é uma Casa política, e que acharia estranho se a eleição fosse um tema descartado do plenário, porém considera que tal pauta está sendo debatida "além da conta", observando que os grandes temas do Estado não podem ficar de fora da tribuna.

A aliança entre o PT e o PSB, em Fortaleza, vez por outra tem recebido críticas na Assembleia Legislativa, principalmente de deputados ligados à oposição, tendo em vista as discussões que estão ocorrendo, agora, sobre a sucessão municipal e as várias manifestações de integrantes tanto de um quanto da outra agremiação.

Nos últimos dias, foi Carlomano Marques quem fez críticas à aliança com a prefeita, mas tratando da relação com o seu partido, o PMDB. Ele, como alguns dos vereadores da legenda, não querem que a sigla continue aliada de Luizianne e aproveita para reclamar da administração e do próprio partido da prefeita, o PT.

Mesquita quer coibir saidinhas bancárias

O deputado Roberto Mesquita (PV) lamentou, ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a morte do engenheiro Kelbson Nogueira Diógenes, no último dia 2 de março, no estacionamento da agência do Banco Itaú, na Avenida 13 de Maio. O deputado pediu ajuda da sociedade para que possa sugerir medidas para evitar ou mesmo coibir, as chamadas "saidinhas bancárias".

O deputado alerta que esse tipo de assalto está se tornando cada vez mais comum e sério, acreditando que ninguém está livre de sofrer com o problema. Entretanto ele admite que não sabe, por enquanto, uma forma ou mesmo uma medida para acabar com esse tipo de prática.

Frustrados

Kelbson Nogueira havia sacado R$ 21 mil, para fazer o pagamento dos funcionários de sua empresa. Segundo o parlamentar, a vítima era colega de seu filho e havia acabado de se formar em Engenharia Civil, pela Unifor. "Todos os colegas se sentem frustrados por ver que ele teve a vida ceifada dessa forma", pontuou.

O parlamentar disse se sentir inerte frente a um problema o qual não vê solução para dirimi-lo. Roberto Mesquita argumenta que não adianta criticar o Estado pelo que está acontecendo, pois ele mesmo não sabe propor ao Governo uma solução. Por isso, considera, "seria a crítica pela crítica".

O deputado disse que pensou sobre algumas sugestões para combater as saidinhas bancárias, mas não acredita que seriam viáveis. "Uma solução seria obrigar os bancos a deixar o dinheiro em casa, mas isso iria onerar os custos bancários e os bandidos ainda iriam me assaltar em casa", alega.

O parlamentar aponta que, nas saidinhas bancárias, os bandidos já sabem quem vão assaltar e o valor que a vítima carrega. Ou seja, de acordo com Roberto Mesquita, eles são informados, até mesmo por pessoas próximas às vítimas, quando irão sacar dinheiro, onde e a quantia.

"Me sinto incompetente, inerte em apresentar uma solução para o problema", revela, pedindo á sociedade que colabore e sugira ideias que possam ser transformadas em lei para abolir essa prática criminosa. Para ele, uma das grandes motivadoras desse tipo de crime são as drogas. Por enquanto, Roberto Mesquita diz enxergar apenas uma solução a longo prazo: mais investimento em educação e em saúde.

Fonte: Diário do Nordeste

Para Roberto, Fortaleza carece de um projeto de cidade

O deputado Roberto Mesquita defendeu, em discurso na Assembleia, o fim da aliança que comanda atualmente o governo de Fortaleza. Para o deputado, a aliança é nociva para a cidade.

"Não podemos ver isso como aliança e nem podemos concordar com este tipo de projeto para Fortaleza. Defendo que o PV não mais endosse essa aliança prejudicial ao fortalezense. Aliança que não uniu projetos e nem discutiu as verdadeiras demandas da cidade. Quais as ações feitas a quatro mãos, pelo Governo do Estado e pela Prefeitura, que beneficiaram os fortalezenses e que justifiquem a manutenção desta aliança?", questionou o deputado.

Roberto Mesquita ressaltou ainda a presença do PV na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza com dois deputados estaduais e quatro vereadores. "O que aí está é um acordo nacional. Nós queremos uma aliança municipal. Fortaleza precisa de um projeto para a cidade, que olhe para os cinturões de pobreza, para os usuários de crack. A Capital precisa pensar grande", acrescentou o deputado.

Código de Mineração é criticado por Roberto Mesquita

Na volta às atividades legislativas nesta terça-feira (07), o deputado estadual Roberto Mesquita (PV) criticou o código de mineração brasileiro, que para ele é uma “anomalia e assombração” e “uma das coisas mais absurdas e perversas”. Roberto afirmou que a legislação, em vigor desde 1934, beneficia as empresas detentoras de tecnologia em detrimento dos proprietários de terras possuidoras de jazidas.

o código de mineração estabelece que as riquezas no subsolo brasileiro pertencem à União e os direitos de exploração são obtidos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que regula o setor. Quando uma empresa encontra jazidas minerais, ela pode explorar os recursos, e o proprietário da terra, muitas vezes é obrigado pela Justiça a permitir a intervenção em sua propriedade. O deputado sugeriu que a Assembleia paute este assunto e pressione a bancada federal para que esse debate chegue ao Congresso Nacional e a lei seja modificada.

“O legislador criou uma lei para beneficiar poucos, e não como deve ser para abranger e melhorar a vida de todos. É um código que faz com que aqueles que não têm informação sejam ludibriados. É uma lei que privilegia os ‘Eikes Batistas’ do Brasil”, disse Mesquita.

Roberto entende que o código beneficia as empresas que possuem conhecimento e tecnologias modernas para identificar e explorar as minas. Enquanto isso, o pequeno agricultor, que não tem essa condição, não consegue usufruir dessas fontes, e em muitas vezes e se vê obrigado a ceder suas terras por um retorno financeiro mínimo.

“Muitas das informações utilizadas por essas empresas foram advindas de pesquisas feitas por órgãos bancados com recursos do povo brasileiro. O homem do campo é sacrificado para fabricar bilionários e milionários. Essa legislação é perversa e arcaica”, criticou Roberto.

Em aparte, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da AL, deputado Dedé Teixeira (PT), disse que já houve um avanço no Brasil em relação a distribuição dos royalties do petróleo. Para ele, é preciso intensificar o debate em relação aos minérios para que haja avanços no setor também.

Foto: Agência AL

Nota do deputado Roberto Mesquita sobre a greve dos Policiais Militares

Bom Governo?

O cidadão tem o direito à livre manifestação e ordeiramente reivindicar uma melhor qualidade de vida. Tem a liberdade assegurada de procurar dar aos filhos uma educação de qualidade, uma boa alimentação, e o mais importante, sonhar que seus rebentos tenham uma vida melhor e feliz.

O policial, que é o cidadão que escolheu esta profissão, vê negado o seu direito de preservar à própria cidadania. Todavia, ajuda a construir a dos outros. É perverso imaginar que os policiais e juízes não podem se utilizar do instrumento da greve, com a argumentação de que seus ofícios são essenciais ao estado democrático de direito.

Aplaudir a manifestação dos policiais, não seria, neste momento de intranquilidade do Estado, a melhor forma de reconhecer a sua importância. No entanto, o povo, que é o dono do poder, clama para que a fogueira das vaidades seja apagada com as águas cristalinas do respeito, da compreensão, do bom senso, e, acima de tudo, do interesse coletivo.

Dialogar, negociar, não diminui ninguém. Tampouco subestimar é uma arma eficaz.

Estranha bifurcação a estrada da vida nos mostra: policial não pode fazer greve, é inconstitucional. No entanto, a cidadania, bem maior do ser humano, exige atitudes. A família e o meio social cobram providências do indivíduo que escolheu a missão de proteger e dar segurança, para que ele passe a gritar implorando atenção, já que balbuciar não adianta.

O Governo tem uma responsabilidade singular, é obrigado a valorizar a todas as profissões. Contudo, não tem conseguido granjear respeito de muitas delas, talvez por jactar-se de ser o estado que, proporcionalmente, no Brasil, mais investimentos faz em todas as áreas; de ter um caixa abarrotado de dinheiro; de impor a sociedade leis que maltratam o segurado do ISSEC (antigo IPEC) quando no limite do desespero apelam à justiça; de tentar criar ao seu redor e de seu palácio uma área de segurança transitória e permanente; de conceder desconto de 50% na água consumida pela indústria do homem mais rico do Brasil, enquanto o pequeno produtor é ignorado; de manter ao seu dispor e dos secretários uma esquadrilha de aviões e helicópteros locados com contratos milionários; de permitir que o empréstimo consignado do funcionalismo público estadual tenha as mais altas taxas de juros do mercado.

Os servidores cabisbaixos, algumas vezes humilhados, não conseguem se sentir parte deste progresso, cantado em prosa e verso.

Governador! Retaliar, punir, processar, são atitudes dispensáveis neste momento. Descer os degraus do pedestal construído com a argamassa do orgulho e da soberba deve ser a atitude tomada imediatamente. Ter esta postura, ao contrário do que imagina, vai engrandecê-lo.

O movimento grevista não tem vencedor e nem vencido, mas uma população atônita, em estado de pânico e medo. O povo, a quem todo poder deve se submeter exige aos entes em conflito que restabeleçam a paz no nosso estado.

Roberto Mesquita
Deputado Estadual
Partido Verde