O POVO Online
O deputado Roberto Mesquita (PV) cobrou, em sessão plenária desta terça-feira, 29, ação do governo do Estado para as reivindicações das polícias Militar e Civil, em especial as do Corpo de Bombeiros.
“O Corpo de Bombeiros, que tem quase 100% da aceitação da população, tem o seu orçamento não concretizado. Ele chama atenção para uma política que pode ser equivocada por parte do governador”, afirmou Mesquita.
De acordo com o parlamentar, o Executivo não está cumprindo o recomendado pela área de segurança pública de municípios como Maracanaú e Itapipoca.
Segundo Roberto Mesquita, o Executivo não vem cumprindo os pleitos recomendados pela área da segurança pública dos municípios como Maracanaú e Itapipoca. "Negar que está havendo um movimento na Polícia é querer tapar o sol com a peneira", disse.
Mesquita afirmou que Cid Gomes cumpriu uma promessa de campanha ao criar o programa Ronda do Quarteirão, em seu primeiro mandato. Porém, segundo o parlamentar, ele errou ao colocá-lo sob comando do ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro.
“Ele colocou, para comandar a Segurança Pública, Roberto Monteiro, que não estava em sintonia com a realidade de como fazer Polícia no Estado do Ceará”, criticou.
O parlamentar Capitão Wagner (PR) disse que também falta confiança dos policiais no governo de Cid Gomes. “O caos está próximo do Estado do Ceará", disse.
Em resposta, Carlomano Marques (PSDB) garantiu que não há caos no Estado, afirmando que Cid Gomes deve contratar, até o fim do segundo mandato, cerca de 8 mil policiais. Para a deputada Dr. Silvana (PMDB), a oposição cai sempre em “repetição” dos mesmos assuntos a serem debatidos. As informações são da Assembleia Legislativa do Ceará.
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Rejeitados todos os pedidos de informaçõesO último requerimento não foi rejeitado por falta de deputados, em plenário, como determina o Regimento da Casa
Diário do Nordeste
03 de novembro de 2011
A oposição na Assembleia Legislativa bem que tentou, através de requerimento, obter mais informações sobre os empréstimos consignados no Estado, porém não obteve sucesso. A base governista derrubou todos os pedidos de informação sobre o assunto. Ainda resta um pedido de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) que só não foi votado, pelo fato de a sessão ter sido suspensa por falta de quórum.
Os deputados aprovaram três mensagens do Executivo, seis projetos de lei dos deputados e sete de indicação, mas a discussão ficou mesmo por conta dos requerimentos, três somente de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV).
Todas as solicitações feitas pelo parlamentar eram dirigidas ao Banco Central. Em um dos requerimentos Roberto Mesquita pedia uma planilha especificando o percentual que os bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal pagam, a título de remuneração por serviço prestado ou comissão, às empresas credenciadas que operam com o crédito consignado.
Outro pedido requeria os valores contratados pelos bancos com os servidores. E o terceiro pedia uma avaliação técnica sobre as taxas de juros cobradas pelos bancos Bradesco e Caixa nas operações de consignados.
Já o requerimento sugerido por Heitor Férrer solicita a empresa Administradora Brasileira de Cartões (ABC) cópias de todos os contratos e respectivos aditivos referentes a empréstimos consignados no âmbito do Estado do Ceará.
Adiado
Prevendo que seu requerimento seria rejeitado Férrer pediu verificação de quórum. Como apenas 18 deputados registraram a presença, quando seriam necessários 24 deputados, a votação foi derrubada e a discussão sobre o pedido foi adiada.
Enquanto Roberto Mesquita, Férrer e Augustinho Moreira (PV) reclamavam que a Casa estava privando-os de obter informações, o vice-líder do Governo, Carlomano Marques (PMDB), rebateu, destacando que através da votação a maioria rejeitou os requerimentos, devido a ineficácia e a falta de objetividade dos pedidos.
O deputado Heitor Férrer disse que eles querem apenas saber a verdade que só pode ser conquistada através de informação. Para ele, é fato a promus ficar com 19% do valor dos consignados e, se isso não for verdade, ele e os demais deputados de oposição ficarão de joelhos no plenário pedindo de desculpas.
"O que queremos é justamente termos um certificado de onde a verdade está. Estamos insistindo e vamos continuar insistindo em dizer que houve, por parte do Governo, uma montagem de um esquema que desvia dinheiro público do servidor através de empréstimos consignados", alegou.
Assédio
Dentre as matérias do Governo aprovadas está a que trata sobre o assédio moral no âmbito da administração estadual, visando a sua prevenção e enfrentamento. A segunda matéria aumenta os percentuais de gratificação de incentivo à pesquisa e desenvolvimento dos servidores pós-graduados da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial (NUTEC). A especialização passará de 10% para 15%, mestrado de 20% para 30% e doutorado de 30% para 60% . A última trata da situação dos auditores de controle interno.
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TransparênciaDeputados aprovam iniciativa do Tribunal
Em vários momentos, na Assembleia, surgiram críticas à falta de clareza do Portal do Estado, quanto aos contratos.
Diário do Nordeste
13 de outubro de 2011
A iniciativa do TCE, conforme noticiou o Diário do Nordeste, é destinada a analisar se a ferramenta está de acordo com a legislação federal que trata do tema, a Lei 13.875, de fevereiro de 2007, que criou e definiu parâmetros para o instrumento. No caso do Ceará, o Portal ficou disponível para consultas a partir de julho de 2008. A intenção do legislador brasileiro foi a de permitir que qualquer cidadão possa acompanhar as despesas da administração pública.
O TCE está analisando como se dá todo o processo de alimentação do Portal para saber se existem mecanismos de controle relacionados à veracidade dos dados publicados naquela ferramenta, assim como analisar se há segurança necessária sobre todas as atualizações nele realizadas.
O deputado Heitor Férrer (PDT) destaca que a decisão do TCE em fazer essa inspeção chegou em boa hora, visto que as reclamações sobre o Portal da Transparência estão se tornando cada vez mais frequentes. No caso do pedetista, não é de agora que ele pede melhorias na ferramenta, mas desde o Governo passado.
Para Férrer o Portal do Governo, de transparente, não tem nada. Ele diz que não consulta mais a ferramenta, porque ela não o satisfaz. Um exemplo, aponta, são muitos aditivos que não apresentam o contrato principal ou o contrário, ou seja, faltam informações.
No caso do pagamento dos fornecedores a queixa é a mesma, os dados são incompletos, dificultando, assim, o controle social sobre a fiscalização das ações públicas, segundo atesta o parlamentar. Férrer disse que nunca fez um pedido formal para que o Tribunal de Contas avaliasse a ferramenta, parabenizando o TCE pela iniciativa.
O deputado Roberto Mesquita (PV) assumiu mandato de parlamentar estadual a partir deste ano e por algumas vezes já foi à tribuna da Assembleia tecer críticas ao Portal da Transparência. Assim como o colega pedetista, Roberto Mesquita garante que o Portal apresenta deficiências nas informações.
Descartados
Requerimentos do parlamentar pedindo informações aos Governo, já foram descartados durante votação no plenário da Casa, sob o argumento da base governista de que essas informações já estavam contidas no Portal da Transparência. Contudo Roberto Mesquita garante o contrário, faltam dados no Portal.
Na opinião do parlamentar o TCE está atendendo um anseio da sociedade. Roberto Mesquita alega que o Portal não é alimentado em tempo real, como dita a lei que criou a ferramenta, e que faltam, por exemplo, contratos realizados pelo Executivo. "O Portal da Transparência deixa a desejar. Via de regra não encontramos respostas para algumas dúvidas e até os técnicos, muitas vezes, não conseguem decifrar o que tem no Portal, pois ele não possui um linguajar fácil", avaliou.
Avanço
Porém apesar das críticas, Roberto Mesquita reconhece que o Portal da Transparência já é um avanço no que pese a acessibilidade da população sobre as ações de Governo, lembrando que, antes dessa ferramenta, não existia nenhum mecanismo que permitisse ao cidadão acompanhar os gastos e despesas do Executivo.
O deputado Augustinho Moreira (PV) pretende criar uma comissão suprapartidária na Assembleia para acompanhar a inspeção que o TCE está realizando no Portal da Transparência. Para isso o parlamentar promete apresentar um requerimento. "Queremos discutir se esse Portal está atingindo o seu objetivo", ressaltou.
Antes da decisão do TCE, já havia sido iniciado um movimento no Estado para melhorar as consultas ao Portal. O Governo Federal, recentemente, orientou a realização de eventos que mobilizem a sociedade brasileira a acompanhar as informações dos portais.
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Deputado cobra fiscalização da AL
Diário do Nordeste
23 de setembro de 2011
"A Comissão de Fiscalização e Controle está acobertando as falcatruas do Governo". A observação foi do deputado Roberto Mesquita (PV) ao criticar a atuação do colegiado na Assembleia Legislativa que, na sua opinião, não vem cumprindo as suas funções, pois nem mesmo pedidos de informações feitos pelo Legislativo são respondidos.
O deputado se referiu a um dos poucos requerimentos de sua autoria que foi aprovado no plenário da Assembleia. A propositura solicitava da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado cópias dos extratos e convênios celebrados entre o Governo e associações, organizações sociais e ONGs com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).
Mas ao invés das cópias pedidas, Roberto Mesquita afirmou ter recebido um comunicado avisando que a solicitação do Legislativo não poderia ser respondida porque os convênios estão arquivados. "Não quero saber se os convênios estão arquivados eu quero uma cópia deles", protestou o parlamentar.
Orçamento
Durante a reclamação, o deputado estadual Roberto Mesquita ainda disse que o Legislativo cearense usa um "cabresto" colocado pelo Executivo Estadual. Apesar de ser a Assembleia que debate o Orçamento e as políticas que devem ser executadas pelo Governo, na opinião de Roberto Mesquita, o Poder está amarrado pelas próprias leis aprovadas em plenário. "E agora o cabresto está mais apertado", reclamou.
Roberto Mesquita também lembrou que antes do colega e deputado Heitor Férrer (PDT) levar à tribuna da Assembleia Legislativa um possível esquema de tráfico de influência e enriquecimento ilícito a partir de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais, um requerimento de sua autoria tratou do assunto.
O deputado pediu da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) informações sobre a quantidade e o montante das operações efetuadas com crédito consignado, individualmente por empresa credenciada pelo Governo, mas o pedido foi negado.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) se solidarizou com o colega. Na opinião do tucano, "cortar solicitações de informações é uma estupidez" e caso isso continue é melhor, então, acabar com a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. "Façam urgentemente a abertura para a democracia reinar. Fica só no silencio, mas o escândalo está na praça e precisa ser esclarecido", argumentou o tucano.
Dentre uma das funções da Comissão de Fiscalização e Controle, dispostas no Regimento Interno da Assembleia, está a solicitação, por escrito, de "informações à administração direta e indireta, bem como requisitar documentos públicos necessários à elucidação do ato, objeto de fiscalização".
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OboéDeputado critica discriminação
Diário do Nordeste
21 de setembro de 2011
No seu entendimento, o Banco Central tratou de forma notoriamente desigual o caso da Oboé, uma empresa do Ceará, quando comparado ao episódio do Banco PanAmericano, de São Paulo, no ano passado, que estava com problemas financeiros e nem sequer sofreu intervenção. Já a Oboé, sem problema de liquidez, recebeu um abalo injustificado. "Uma instituição financeira vive do crédito, da boa imagem, e hoje, a Oboé já carrega um prejuízo muito grande por essa injustiça", avaliou o parlamentar.
Para Roberto Mesquita, a Oboé foi "esmagada pelo trator do Banco Central, que não teve pena", alcançando outras empresas financeiras que lhe são vinculadas.
Ressaltou o orador que, em nota divulgada na imprensa, a Oboé afirmou que, com 12 anos de funcionamento, a financeira nunca respondeu por processo administrativo ou sofreu penalidade por parte do Banco Central. A nota informou ainda que o Banco Central realizou fiscalização com base nas demonstrações financeiras em dezembro de 2009, e a Oboé cumpriu todas as recomendações determinadas pela supervisão.
O deputado destacou o trabalho da instituição Oboé, salientando o seu apoio à cultura. "As oportunidades, ali, são dadas para aqueles que não têm o reconhecimento de sua arte, seja no campo da pintura, seja no campo literário", ressaltou Roberto Mesquita.
Por fim, o parlamentar representante do PV sugeriu que o Poder Legislativo estadual e a bancada federal cearense intercedam no caso. "Foi uma intervenção técnica (a do Banco Central), mas com um arranhão para a instituição", comentou. O deputado Moésio Loiola (PSDB) concordou com a indicação do colega para que a Assembleia interceda. No entendimento dele, caberia à classe política verificar, com transparência, o que está acontecendo.
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Assembleia rejeita pedido de informações sobre contratosO POVO
15 de julho de 2011
“Queremos saber se o pregão presencial realmente funciona”, disse, da Tribuna Augustinho Moreira. Para o deputado, há indícios de que os editais em questão são dirigidos para que ganhe “um amigo do Governo”. “Pedimos os detalhes para saber onde foram gastos os recursos”, disse Mesquita, que falou em “manipulação de licitações”.
No requerimento, Mesquita diz que “o volume de recursos despendidos para a contratação de palcos, luz, sonorização etc, é bastante significativo. Daí a necessidade da Assembleia Legislativa do Ceará ter os dados disponibilizados detalhadamente”.
Contrário aos requerimentos, o vice-líder do Governo na Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), argumentou que todos os requerimentos apresentados por Roberto Mesquita têm “o mesmo teor” e que todos os contratos questionados estão disponíveis no Portal da Transparência. “O que a gente está vendo aqui é um embate político”, classificou o líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT).
Para Heitor Férrer, a rejeição dos requerimentos demonstra a falta de vontade da Assembleia em fiscalizar o Governo. “Há indícios de direcionamento (nas licitações)”, disse. Após a rejeição dos nove requerimentos, Heitor pediu que Roberto Mesquita fizesse denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhasse ofício ao Ministério Público para que apure o caso.
Também ontem, foi aprovada mensagem e projeto de lei complementar do Governo que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Suspeitando de direcionamento em licitações do Governo do Estado, o deputado apresentou requerimentos pedindo informações sobre nove editais. Apenas quatro deputados votaram a favor.
SERVIÇO
ACOMPANHE OS DEPUTADOS
Pela televisão
A TV Assembleia transmite as sessões ao vivo, de terça a sexta-feira, no canal 30, a partir das 9 horas.
Pelo rádio
A FM Assembleia transmite as sessões ao vivo, de terça a sexta-feira, na frequência 96,7.
Presencialmente
As sessões podem ser acompanhadas por qualquer cidadão. O acesso às galerias é pela avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
Os pedidos
Requerimentos rejeitados pela Assembleia
Solicitação das faturas de sete contratos celebrados pela Casa Civil referente à contratação de palco, luz e sonorização em processo licitatório na modalidade de pregão presencial. Contratos N° 05/2010, 06/2010, 07/2010, 08/2010, 09/2010, 10/2010.
Solicitação de cópias do edital, seus anexos de licitação, aditivos, documentação da empresa vencedora e notas fiscais dos pagamentos efetuados de contrato (N° 014/2007) celebrado pelo Metrofor.
Contrato celebrado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado (Seplag). Requerimento que pede informações sobre a quantidade e o montante das operações efetuadas com credito consignado, individualmente por empresa credenciada pelo Governo e cadastrada no sistema de empresa Administradora Brasileira de Cartões (ABC).
Bruno Cabral
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Oposição na AL registra protestoDiário do Nordeste
7 de setembro de 2011
Com a reação contra o aumento de taxas, a base aliada partiu em defesa do governador e de uma nova fonte para a saúde
Com a reação contra o aumento de taxas, a base aliada partiu em defesa do governador e de uma nova fonte para a saúde
O deputado Roberto Mesquita (PV) diz que uma saída para o financiamento da saúde seria priorizar a aplicação dos recursos provenientes dos impostos já cobrados, em serviços básicos como educação e saúde, deixando o que considera supérfluo, como festas, em último lugar, caso sobrasse verba. Nas suas contas, o valor gasto por mês pelo Estado para a locação de um jato, R$ 430 mil, seria suficiente para melhorar o atendimento do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF).
O deputado destaca que o "impostômetro" instalado na cidade de São Paulo já registrou, somente neste mês, uma arrecadação superior a R$ 970 bilhões, acreditando que no final do ano esse número chegará a R$ 1,4 trilhão. Ele lembrou que, em 2005, a arrecadação de impostos no País era de R$ 732 bilhões.
Contrariar
"Seis anos depois, vamos dobrar a arrecadação de impostos, e mesmo assim querem contrariar a proposta de campanha de Dilma Roussef, que dizia, em outubro do ano passado, que iria aprovar a PEC 29, sem recriar a CPMF", argumentou.
O deputado Heitor Férrer (PDT) também revelou descontentamento sobre a tentativa de se criar mais um imposto. Ele afirma que o Brasil é o 14º País com a maior carga tributária do mundo, apesar de ter serviços públicos de "quinto mundo".
Já Moésio Loiola (PSDB) questionou o que a CPMF fez pela saúde no País, recordando que, na época em que a contribuição existia, os corredores dos hospitais não eram menos lotados. Na sua concepção, a verba gerada pela CPMF foi desviada para vários outros serviços que não a saúde.
O tucano Fernando Hugo (PSDB) entende ser "irracional" a criação de mais uma contribuição, alegando que no final quem vai pagar são os mais pobres com o aumento no valor das mercadorias que esse novo imposto deverá causar.
Mas os governistas discordam. O deputado Lula Morais (PCdoB) alega que a proposta é tirar dos mais ricos. "Quem ganhava até R$ 3.500,00 estava isento da CPMF, que ia nas grandes fortunas, nas grandes economias", explicou.
Certíssimo
O líder do governo na Assembleia, Antônio Carlos (PT), disse que o governador está "certíssimo" em encabeçar uma luta pela criação de um novo imposto para a saúde. Segundo ele, há uma demanda crescente por saúde, e os planos particulares não conseguirão atender a todos, por isso a necessidade de garantir recursos para a área.
Ele ressalta que a classe menos favorecida está cada vez mais isenta de impostos que retornam para os mais necessitados através de ações como o Bolsa Família. "É correto fazer essa defesa. Com a queda da CPMF, R$ 40 bilhões foram retirados, dizer que isso não gera reflexos é absurdo", comentou.
O deputado Carlomano Marques (PMDB) explica que a ideia é criar o imposto com uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, o que garantiria de R$ 10 a R$ 12 bilhões por ano. Ele concorda com o novo imposto para a saúde, mas defende ser preciso deixar claro que ele seria utilizado apenas para assistência médica do Sistema Único de Saúde.
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Deputado cobra retratação de Cid
Diário do Nordeste
11 de agosto de 2011
Durante sessão na Assembleia, declarações do governador sobre salário dos professores foram tema de críticas
Durante sessão na Assembleia, declarações do governador sobre salário dos professores foram tema de críticas
A resposta do Governo do Estado à greve dos professores da rede estadual pública vem sendo criticada pelos que fazem oposição à atual administração. Para o deputado Roberto Mesquita (PV), o Executivo tem condições de pagar um melhor salário à categoria, já que distribui "tão fartamente" o dinheiro público para outros fins.
O assunto está repercutindo, inclusive, na Internet. A campanha na rede social Facebook, intitulada "Cid Gomes, doe o seu salário e governe por amor!", já ganhou mais de 19 mil apoiadores.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, em fevereiro de 2010, o Governo firmou um contrato com uma empresa de táxi aéreo pagando anualmente cerca de R$ 5 milhões "para colocar um jato à disposição" de Cid Gomes. O custo com esse contrato, por mês, calculou Roberto Mesquita, é de R$ 430 mil, para que o governador possa contar com um jato "turbinado e pressurizado".
Custo
Para Mesquita, se o Governo pode contratar um jato ao custo de R$ 5 milhões por ano, então pode aumentar o salário dos professores. Na sua opinião, foram infelizes as supostas declarações dadas pelo governador, segundo ele, postadas no blog da Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc) sobre a remuneração da categoria.
Segundo o deputado, Cid teria dito que "quem dá aula faz isso por gosto e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado". Roberto Mesquita fez um apelo ao governador para que ele se retrate junto aos professores. "Sua excelência poderia dar o exemplo. "Governador, para o senhor ser chamado de Dr. Cid, influiram na sua formação inicial, lá na cidade de Sobral, professores que até se orgulham da sua trajetória de sucesso, e lhe citam como exemplo. Hoje, esses mestres estão entristecidos e envergonhados com suas palavras carregadas de ingratidão e desprezo".
Greve
O deputado Heitor Férrer (PDT) disse que a Assembleia fez um "esforço hercúleo", juntamente com o presidente da Casa, Roberto Cláudio (PSB), que se reuniu com os professores no intuito de acabar com a greve.
Heitor disse que as negociações estavam indo bem quando o Governo, de "maneira insana", resolveu entrar na Justiça pedindo a ilegalidade da greve. "Isso azedou a relação (Governo e professores), além das frases grosseiras e deselegantes".
Para o vice-líder do governo na Casa, Carlomano Marques (PMDB), o governador defendeu que quem escolher a vida pública deve ser por vocação. "A maldade que existe é que querem dizer que o professor tem que trabalhar e não ganhar", alegou, acreditando ter havido um mal entendido entre o que Cid disse e o que "as cassandras de sempre colocaram no complemento da frase".
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Governistas criticam índices de violênciaDiário do Nordeste
11 de agosto de 2011
Deputados cobram a aplicação de mais verbas em projetos voltados para a população mais carente do Ceará
Dados da pesquisa informando que 63% das vítimas de homicídio em Fortaleza são jovens, todos entre 15 e 29 anos, destacada, ontem pelo Diário do Nordeste, chamou a atenção de parlamentares na Assembleia Legislativa. Para o deputado Roberto Mesquita (PV), o resultado daquele trabalho é assustador.
Conforme a pesquisa, o perfil da maioria das vítimas de homicídios são de jovens, solteiros, em idade produtiva, negros e com baixa renda e escolaridade. O levantamento apresentado mapeou todos os bairros de Fortaleza, entre os anos de 2007 e 2009, e mostrou que mais de 2.300 homicídios, cerca de 74.800 roubos, além de 16.900 casos de lesão corporal ocorreram em apenas três anos na Capital cearense.
Foi em 2007, lembrou Roberto Mesquita, que o Ronda do Quarteirão entrou em atividade. No início, destaca, o projeto mostrou uma queda grande nos indicadores de violência, mas logo em seguida, atesta, a sensação de segurança passou e os índices alarmantes de violência continuam a "assustar o cidadão cearense".
O parlamentar destacou um dos pontos levantados pela pesquisa, de que certos locais em Fortaleza precisam, urgentemente, de políticas públicas na área da segurança, como é o caso, citou, dos lugares relacionados às Regionais V e VI, onde está localizado, por exemplo, o bairro Bom Jardim.
Recursos
Conforme o deputado estadual Roberto Mesquita, o bairro conta com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que está parado por falta de recursos. Desde o começo do ano, o Governo Federal não passa a verba.
Na visão do parlamentar, tais condições exigem algumas tomadas de decisões, como a suspensão temporária de projetos como o Acquario, com custo de R$ 250 milhões, e o Centro de Feiras e Eventos, orçado em R$ 400 milhões.
Roberto Mesquita argumenta que, no momento, a prioridade deveria ser a segurança, até porque Fortaleza se prepara para ser uma das subsedes da Copa de 2014 e, portanto, deve reverter índices de violência.
Mesquita pediu ainda ao governador Cid Gomes atenção a um projeto de indicação, de autoria do deputado, que sugere a criação de um fundo estadual de combate às drogas. A verba para o fundo viria de 1% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o que renderia, segundo o deputado, R$ 70 milhões por ano, sendo quase R$ 6 milhões por mês.
Welington Landim (PSB) observa que o resultado da pesquisa da Fundação da Universidade Estadual di Ceará (Funece) é a maior prova de que há discriminação com a pobreza, com a falta de estudo e com quem mora na periferia.
Para ele, não há outro caminho que não a educação para a mudar a realidade. Por isso, Landim defende a criação de escolas de qualidade, em tempo integral, para afastar os jovens das drogas e da violência.
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Últimas contas do 1º mandato de Cid são aprovadas
O POVO
15 de julho de 2011
A oposição apontou, no entanto, falhas no cumprimento de orientações constitucionais na aplicação de verba
Não sem questionamentos, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a prestação de contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2010. Em votação secreta, os deputados estaduais deram 36 votos a favor e dois conta os números apresentados pelo governador Cid Gomes (PSB) e apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em plenário lotado, no penúltimo dia antes do recesso parlamentar.
Alguns poréns foram apresentados pelo opositor Heitor Férrer (PDT), que disse, mesmo assim, ter votado a favor da matéria. Para ele, há méritos do Governo, mas também existem pontos que a gestão deixou de atender. Ele cita a distribuição de recursos do Plano Plurianual por região, que teria direcionado as ações do Estado de forma desequilibrada entre os municípios cearenses.
“Ele descumpre, aí, os termos da Constituição do Estado do Ceará”, aponta, indicando que foi a Região Metropolitana a mais beneficiada pelos recursos estaduais, seguida de Sobral, na Zona Norte do estado, principal reduto político de Cid.
Além disso, Heitor reclama da concentração de transferências constitucionais de verbas a Fortaleza, Sobral, Limoeiro do Norte e Tauá, que somariam 38% da cota. O opositor criticou, ainda, o volume de recursos repassados a entidades privadas, no valor de R$ 590 milhões no ano passado.
Já o deputado Roberto Mesquita (PV) discordou da escala de prioridades da gestão na execução de verbas públicas.
Marcela Belchior
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Deputados aprovam contas do Governo Cid
Diário do Nordeste
15 de julho de 2011
Apenas dois dos 38 parlamentares presentes rejeitaram o projeto de decreto legislativo que trata sobre o assunto.
O projeto de decreto legislativo tratando sobre as Contas apresentadas pelo governador Cid Gomes, alusivas ao exercício de 2010, foram aprovadas, ontem, na Assembleia Legislativa. Dos 38 deputados presentes no plenário, 36 votaram favoráveis e apenas dois rejeitaram. O relatório das Contas foi elaborado pelo vice-líder do governo na Casa, Sérgio Aguiar (PSB).
A discussão foi rápida. Apenas três deputados pediram para discutir a matéria, dentre eles, o deputado Heitor Férrer (PDT), que deixou logo claro seu voto contrário. O outro parlamentar que rejeitou a matéria não foi identificado, já que a votação foi secreta.
Heitor Férrer elogiou alguns pontos, afirmando haver muitos méritos no governo Cid Gomes, como a criação de 84 mil empregos formais, os 29,55% aplicados na educação enquanto o mínimo é de 25%, o crescimento da economia com melhor desempenho comparado ao País, dentre outros pontos.
Mas, apesar dos acertos, ressaltou, também houveram falhas. Uma delas, citou, foi a concentração de distribuição de recursos em determinadas áreas do Estado, quando, segundo Férrer, a Constituição manda que essa divisão seja igualitária.
Conforme o pedetista, receberam mais verbas a Região Metropolitana de Fortaleza; Sobral, cidade natal do governador e Tauá, onde nasceu o vice-governador Domingos Filho (PMDB).
Heitor Férrer registrou que o Governo não aplicou, na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), o percentual mínimo de 2% como preza a Carta Magna Estadual, tendo investido 0,28%. "Há méritos, mas o Governo descumpre preceitos constitucionais, além de não ter cumprido determinações do Tribunal de Contas",disse.
O deputado Roberto Mesquita (PV), também de oposição à administração de Cid, concordou sobre a existência de falhas, porém, no geral, o deputado fez mais elogios do que críticas às Contas enviadas pelo governador. Ele declarou que, mesmo sendo oposição, seu voto seria favorável, por entender que os interesses do Ceará estão sendo atendidos. "O Governo não merece ter as Contas desaprovadas", defendeu.
O deputado Fernando Hugo (PSDB), em aparte, parabenizou a fala do colega Roberto Mesquita, deixando claro que, apesar de votar favorável às Contas do Governo, não significa que estava deixando de ser oposição.
Explicação
Sérgio Aguiar, relator da matéria, fez uma breve explicação sobre os principais pontos destacados em seu relatório de 17 laudas sobre as Contas do governo Cid Gomes do ano passado. Segundo o parlamentar, os objetivos foram alcançados, mas é preciso que alguns esforços sejam continuados, como a devida execução de todos os programas governamentais de combate às drogas previstos no orçamento.
Um pedido feito pelo relator Sérgio Aguiar diz respeito à promoção da operacionalização do Fundo de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas do Estado, pois, conforme recomendação do TCE, o Estado não está colocando em prática o Fundo para Micro e Pequenas Empresas.
VIVIANE PINHEIRO
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Fundo de Combate às Drogas é aprovado por unanimidade na AL-CE
Ceará Agora
06 de julho de 2011 - 14:32
O projeto aguarda aprovação do Executivo para ser transformado em Lei
Na sessão desta quarta-feira (6), da Assembléia Legislativa do Ceará foi aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), que trata da criação do Fundo Especial de Combate às Drogas, destinando 1% de ICMS arrecadado pelo Estado para investimentos em ações de combate às drogas e seus efeitos.
Conforme o deputado estadual Roberto Mesquita, o Fundo Especial de Combate às Drogas vai contribuir com o tratamento do dependente químico. "o fundo vai contribuir com o tratamento do dependente químico, bem como com a sua reinserção na sociedade”, disse Mesquita.
De acordo com o projeto, o estado terá disponível R$ 60 milhões por ano para investimento em ações contra as drogas. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os deputados e agora aguarda a aprovação do executivo para ser transformado em lei.
Christina Herbster
