Na volta às atividades legislativas nesta terça-feira (07), o deputado estadual Roberto Mesquita (PV) criticou o código de mineração brasileiro, que para ele é uma “anomalia e assombração” e “uma das coisas mais absurdas e perversas”. Roberto afirmou que a legislação, em vigor desde 1934, beneficia as empresas detentoras de tecnologia em detrimento dos proprietários de terras possuidoras de jazidas. o código de mineração estabelece que as riquezas no subsolo brasileiro pertencem à União e os direitos de exploração são obtidos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que regula o setor. Quando uma empresa encontra jazidas minerais, ela pode explorar os recursos, e o proprietário da terra, muitas vezes é obrigado pela Justiça a permitir a intervenção em sua propriedade. O deputado sugeriu que a Assembleia paute este assunto e pressione a bancada federal para que esse debate chegue ao Congresso Nacional e a lei seja modificada.
“O legislador criou uma lei para beneficiar poucos, e não como deve ser para abranger e melhorar a vida de todos. É um código que faz com que aqueles que não têm informação sejam ludibriados. É uma lei que privilegia os ‘Eikes Batistas’ do Brasil”, disse Mesquita.
Roberto entende que o código beneficia as empresas que possuem conhecimento e tecnologias modernas para identificar e explorar as minas. Enquanto isso, o pequeno agricultor, que não tem essa condição, não consegue usufruir dessas fontes, e em muitas vezes e se vê obrigado a ceder suas terras por um retorno financeiro mínimo.
“Muitas das informações utilizadas por essas empresas foram advindas de pesquisas feitas por órgãos bancados com recursos do povo brasileiro. O homem do campo é sacrificado para fabricar bilionários e milionários. Essa legislação é perversa e arcaica”, criticou Roberto.
Em aparte, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da AL, deputado Dedé Teixeira (PT), disse que já houve um avanço no Brasil em relação a distribuição dos royalties do petróleo. Para ele, é preciso intensificar o debate em relação aos minérios para que haja avanços no setor também.
Foto: Agência AL
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