“Precisamos trazer o Bradesco a essa Casa para que devolva ao funcionário público o dinheiro que ajudou a espoliar”, disse, apontando que o banco estaria cobrando juros acima do que é praticado no mercado, por meio da Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC), que, por sua vez, subcontratou a empresa Promus para gerenciar os consignados. “Não podemos nos furtar de ir atrás daquilo que foi tirado”, assinalou.
“Não podemos permitir que o banco incentive uma operação dessa natureza, formando contrato de exclusividade, e que não permita ao funcionário taxas diferenciadas”, frisou Mesquita, ponderando que os parlamentares defensores da CPI não querem “a cabeça de ninguém”, mas “desarticular um esquema perverso que está espoliando o servidor”. Ele sugeriu que o contrato firmado pelo Estado com esses agentes financeiros seja desfeito. “Que haja competição e a melhor taxa prevaleça.”
Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) disse que a subcontratada Promus foi criada em 2005 com um capital de R$ 20 mil e hoje é a nona maior pagadora de ISS à prefeitura de Fortaleza. “Não produz um biscoito. É apenas uma intermediária. Uma espoliadora. Não há outro caminho que não uma CPI”, defendeu.
Já o deputado João Jaime (PSDB) comparou as taxas de juros cobradas dos servidores do Ceará, que superam 2,5%, com a que o Banco do Brasil passará a cobrar, inferior a 1%. Ele defendeu que o servidor tenha liberdade de escolher corretora e banco para adquirir o empréstimo. O deputado Fernando Hugo (PSDB) informou que a Comissão de Defesa do Consumidor, por ele presidida, está trabalhando junto ao Decon para fazer uma revisão dos contratos, com base no Código de Defesa do Consumidor.
O vice-líder do Governo, deputado Carlomano Marques (PMDB), disse que vai “mostrar, dentro da lei, que não se pretende defender servidor público, mas prejudicar um secretário de Estado”. “Essa é a intenção”, afirmou.
Agência AL
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