PROJETOS DE INDICAÇÃO

PI 04/2011 - INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PI 62/2011 - INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A ISENÇÃO DE ICMS DE TODOS OS PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR FORNECIDOS PARA A MERENDA ESCOLAR NOS MUNICÍPIOS CEARENSES. PI 76/2011 - DISPÕE SOBRE A TAXAÇÃO EM 5% (CINCO POR CENTO) DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) DOS AGROTÓXICOS UTILIZADOS NO AGRONEGÓCIO NO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUINDO O FUNDO VERDE DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA FORMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.