Em vários momentos, na Assembleia, surgiram críticas à falta de clareza do Portal do Estado, quanto aos contratos.Diário do Nordeste
13 de outubro de 2011A notícia de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou, recentemente, uma inspeção especializada no Portal da Transparência do Governo do Estado animou os deputados que fazem parte da oposição na Assembleia Legislativa. Por várias vezes, esses parlamentares foram à tribuna reclamar sobre deficiências no Portal.
A iniciativa do TCE, conforme noticiou o Diário do Nordeste, é destinada a analisar se a ferramenta está de acordo com a legislação federal que trata do tema, a Lei 13.875, de fevereiro de 2007, que criou e definiu parâmetros para o instrumento. No caso do Ceará, o Portal ficou disponível para consultas a partir de julho de 2008. A intenção do legislador brasileiro foi a de permitir que qualquer cidadão possa acompanhar as despesas da administração pública.
O TCE está analisando como se dá todo o processo de alimentação do Portal para saber se existem mecanismos de controle relacionados à veracidade dos dados publicados naquela ferramenta, assim como analisar se há segurança necessária sobre todas as atualizações nele realizadas.
O deputado Heitor Férrer (PDT) destaca que a decisão do TCE em fazer essa inspeção chegou em boa hora, visto que as reclamações sobre o Portal da Transparência estão se tornando cada vez mais frequentes. No caso do pedetista, não é de agora que ele pede melhorias na ferramenta, mas desde o Governo passado.
Para Férrer o Portal do Governo, de transparente, não tem nada. Ele diz que não consulta mais a ferramenta, porque ela não o satisfaz. Um exemplo, aponta, são muitos aditivos que não apresentam o contrato principal ou o contrário, ou seja, faltam informações.
No caso do pagamento dos fornecedores a queixa é a mesma, os dados são incompletos, dificultando, assim, o controle social sobre a fiscalização das ações públicas, segundo atesta o parlamentar. Férrer disse que nunca fez um pedido formal para que o Tribunal de Contas avaliasse a ferramenta, parabenizando o TCE pela iniciativa.
O deputado Roberto Mesquita (PV) assumiu mandato de parlamentar estadual a partir deste ano e por algumas vezes já foi à tribuna da Assembleia tecer críticas ao Portal da Transparência. Assim como o colega pedetista, Roberto Mesquita garante que o Portal apresenta deficiências nas informações.
Descartados
Requerimentos do parlamentar pedindo informações aos Governo, já foram descartados durante votação no plenário da Casa, sob o argumento da base governista de que essas informações já estavam contidas no Portal da Transparência. Contudo Roberto Mesquita garante o contrário, faltam dados no Portal.
Na opinião do parlamentar o TCE está atendendo um anseio da sociedade. Roberto Mesquita alega que o Portal não é alimentado em tempo real, como dita a lei que criou a ferramenta, e que faltam, por exemplo, contratos realizados pelo Executivo. "O Portal da Transparência deixa a desejar. Via de regra não encontramos respostas para algumas dúvidas e até os técnicos, muitas vezes, não conseguem decifrar o que tem no Portal, pois ele não possui um linguajar fácil", avaliou.
Porém apesar das críticas, Roberto Mesquita reconhece que o Portal da Transparência já é um avanço no que pese a acessibilidade da população sobre as ações de Governo, lembrando que, antes dessa ferramenta, não existia nenhum mecanismo que permitisse ao cidadão acompanhar os gastos e despesas do Executivo.
O deputado Augustinho Moreira (PV) pretende criar uma comissão suprapartidária na Assembleia para acompanhar a inspeção que o TCE está realizando no Portal da Transparência. Para isso o parlamentar promete apresentar um requerimento. "Queremos discutir se esse Portal está atingindo o seu objetivo", ressaltou.
Antes da decisão do TCE, já havia sido iniciado um movimento no Estado para melhorar as consultas ao Portal. O Governo Federal, recentemente, orientou a realização de eventos que mobilizem a sociedade brasileira a acompanhar as informações dos portais.
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